A Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) nesta segunda-feira (06) que já efetivou novos pagamentos de honorários neste mês de janeiro. O total de advogados que recebeu seus honorários, em todo ou em parte, soma 990, até o momento.
A lista oficial com os nomes dos advogados que receberam os Honorários Dativos será publicada no site do Portal da Transparência do Governo de Goiás. A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), no entanto, disponibiliza as listas prévias com os pagamentos por ordem de CPF, ainda que sem os dois últimos dígitos. clique aqui.
Em 29 de dezembro último, dativos com processos de 2007 e 2008 começaram a receber seus honorários. Os pagamentos relativos aos anos de 2009 e 2010, além dos prioritários (deficientes, com doença grave e idosos) de 2011 e 2012, se iniciaram na sexta-feira, 6 de janeiro. Recentemente, em ofício encaminhado à OAB-GO, a Segov informou o início do pagamento de 2.390 processos.
Um destes advogados é Aminadabe dos Santos, que reconheceu o empenho da seccional em atender às reivindicações da advocacia com honorários dativos. “A OAB tem que feito o que pode”. Após cerca de um ano de espera, ele recebeu parte do dinheiro que lhe era devido em duas parcelas, uma em dezembro e outra agora e janeiro. Ele espera que o repasse se torne mais regular de agora em diante. “É preciso mais compromisso por parte do Estado”, diz.
A Segov também informou a ocorrência de advogados com pendências nos cadastros, razão que explica o não recebimento de seus honorários dativos. Esses advogados serão convocados via edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) para que tomem as devidas providências e a Secretaria de Governo possa efetivar o pagamento.
O anúncio oficial da retomada do pagamento dos honorários dativos foi feito no dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade na Sala de Sessões da OAB, com as presenças do governador Marconi Perillo, do secretário Tayrone Di Martino, do presidente Lúcio Flávio de Paiva, de conselheiros da Ordem, presidentes de subseções e da advocacia em geral.
No mesmo dia, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo. O fundo da advocacia dativa será abastecido com recursos equivalentes a 2% das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deve gerar R$ 1 milhão mensais, em média.
O governo planeja resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado em até 60 dias, conforme determina a lei.
Todo este processo é resultado de um esforço conjunto entre a Segov e a OAB-GO, que instituíram uma força-tarefa, atuando na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), para atualizar os processos e deixá-los aptos para a liquidação.Fonte: OAB-GO
