Goiânia sedia nesta terça-feira o 1º Encontro Notáveis do Direito

Com a proposta de analisar as repercussões jurídicas do novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), Goiânia vai sediar nesta terça-feira (5), das 7h30 às 21 horas, no Centro de Convenções da capital, o 1º Encontro Notáveis do Direito. Reunindo importantes especialistas do meio jurídico e político, o objetivo do evento é discutir todos os detalhes do novo CPC, desde as mudanças que passam a valer a partir de 2016 – com a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 -, as perspectivas, como ficarão os sistemas recursais e até mesmo se o novo CPC é ou não é um Código repaginado.

O encontro reunirá a comunidade jurídica, incluindo graduandos, graduados, concurseiros, profissionais da advocacia privada e pública, magistrados, promotores, defensores, procuradores, delegados, entre outros profissionais. Estão confirmadas as presenças do relator do novo CPC, deputado federal Paulo Teixeira, e dos professores Fredie Didier (componente da comissão de Juristas revisores do projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados), Renato Montans e Misael Montenegro – que serão palestrantes. Coordenadores de cursos de Direito de universidades e instituições de ensino superior de Goiânia também vão participar do evento, como mediadores das mesas de debate.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.notaveisdodireito.eventize.com.br ou na sede da LFG Goiânia, que fica na Rua T-38, nº 444, no Setor Bueno (em frente ao Shopping Buena Vista). O encontro emitirá, ainda, certificado de 15 horas para os estudantes inscritos. As vagas são limitadas.

De acordo com o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBPD), Misael Montenegro, o novo CPC é importante para sistematizar a lei processual, que foi bastante modificada nos últimos anos. “O novo CPC tenta estimular a conciliação e a mediação, como técnicas alternativas de solução dos conflitos de interesses. Além disso, criou ferramentas para a resolução dos denominados conflitos de massa”.

Para Misael, as principais mudanças que terão impacto do meio jurídico e, por consequência, junto à população são estímulo à conciliação e à mediação; previsão de suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo férias aos advogados; redução dos prazos conferidos à Fazenda Pública para apresentar defesa no processo e garantia do recebimento dos honorários advocatícios pelos advogados públicos.

Também fazem parte das mudanças a criação dos honorários recursais, com o intuito de tentar desestimular a interposição de recursos; a supressão do recurso de agravo retido; a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, para solucionar conflitos de massa; a incorporação de importantes precedentes jurisprudenciais ao texto da lei e a concessão de poderes ao magistrado para inverter o ônus da prova, em todos os processos, além do estímulo à concentração de atos processuais, como a determinação de que matérias que atualmente são suscitadas por incidentes processuais o sejam como preliminares da contestação.

Relator do texto do novo CPC, o deputado federal Paulo Teixeira ressalta que o Código de Processo Civil brasileiro que esteve em vigência nos últimos 32 anos já deu a sua contribuição e está ultrapassado. “Estimula a litigância interminável. Independentemente do caso, tratava-se de protelar a decisão até a última instância. Esse modelo acarreta um acúmulo desnecessário de processos em trânsito e satura o judiciário, resultando num maior tempo de tramitação e de espera pela decisão judicial”.

De acordo com ele, o projeto de Lei que revoga o código anterior e implementa o novo CPC foi ‘profundamente’ debatido e elaborado a muitas mãos. “Durante quase cinco anos de tramitação, um grupo de juristas acompanhou todas as etapas. Todos os operadores do Direito foram ouvidos. Foi uma construção democrática. A lei tem mais de mil artigos e houve um profundo diálogo para sua  maturação  até a aprovação”, enfatiza.

Advogado. Pós-Doutor na Universidade de Lisboa. Doutor pela PUC/SP e Mestre pela UFBA. Livre-docente (USP). Diretor Acadêmico e Prof. da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador da Pós-Graduação em Processo Civil da Rede LFG. Membro da Comissão de Juristas de apoio a Câmara dos Deputados para o novo CPC. Autor de diversas obras jurídicas – Editora Juspodivm.

Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, destacando-se: Curso de Direito Processual Civil; Manual de Processo Civil: técnicas e procedimentos; Processo de Conhecimento na Prática; Ação de Indenização na Prática; Recursos Cíveis na Prática; Ação de Execução na Prática, Ações Possessórias, Código de Processo Civil Comentado e Interpretado e Responsabilidade Civil – Aspectos Processuais.

Deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. Pelo mesmo partido, foi vereador de São Paulo (2005-2009) e deputado estadual (1995-1999 e 1999-2003). Ocupou os cargos de secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e de diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, em 2011. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia Digna e do PL que cria o Serviço de Moradia Social. Relator do texto do Novo Código de Processo Civil.

Advogado. Mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Rede LFG e coordenador da Pós-Graduação de Direito Processual Moderno da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede LFG. Professor de Pós graduação da Escola Superior da Advocacia. Advogado. Autor de diversas obras jurídicas.