A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de liminar na justiça, 180 dias de licença maternidade à agente prisional temporária Kalliena Batista de Souza. A servidora já desfrutava de 120 dias e requereu mais 60, a que têm direito todos os servidores públicos de Goiás, junto à Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP). A Gerência negou o pedido sob a alegação de que a servidora tem contrato temporário e não poderia ser beneficiada, pois a lei que altera o estatuto dos servidores públicos não se aplicaria aos servidores de contrato por tempo limitado. A agente prisional então procurou a Defensoria Pública que lhe garantiu o direito.
O defensor público Gustavo Alves de Jesus, responsável pelo pedido, afirma que neste caso, além da questão da isonomia entre os servidores, sejam estatutários ou não, há ainda uma preocupação prioritária com a criança que acaba de nascer. “O que na verdade busca-se resguardar com essas leis é o direito da criança do convívio para o seu desenvolvimento adequado. Então, independentemente da forma como a servidora ingressa no serviço público são garantidos 180 dias”, enfatizou.
Kalliena Batista de Souza comemorou a decisão e poderá ficar por mais dois meses com sua filha. “Eu estava preocupada porque dei entrada e não pude ir mais à Defensoria, mas o defensor (público) conseguiu a decisão para o dia 09 de maio. Nossa, minha filha está muito pequenininha. Somos eu e ela, apenas. O trabalho da Defensoria Pública é ótimo. Eu vi um caso semelhante ao meu no site da Defensoria, por isso a procurei. Eu já vi colegas retornarem ao trabalho com quatro meses porque não sabiam deste direito”, explicou.
Gustavo Alves, do Núcleo de Atendimento Inicial Especializado Cível da DPE-GO, lembra que qualquer servidora pública que encontrar as mesas dificuldades, e que estiver dentro dos critérios de atendimento da Defensoria Pública, pode procurar a unidade de atendimento na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na Alameda dos Buritis, Setor Oeste.
