Comissão Mista aprova projeto de sabatina antes de nomeações da prefeitura

Aprovado nesta terça-feira pela Comissão Mista da Câmara de Goiânia projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que estabelece como condição para algumas nomeações no Município a aprovação dos vereadores. A ideia é que os indicados para a presidência de órgãos da administração indireta passem por sabatina na Câmara Municipal. Entre eles, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma); Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); Agência Municipal de Turismo (Agetul); Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) e Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

A proposta, que será encaminhada para votação em plenário, altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município. Depois da arguição pública, os vereadores devem votar se o indicado pela prefeitura tem condições de assumir o cargo. A aprovação depende de maioria simples.

Elias Vaz diz que o projeto permite processo mais transparente de escolha. “A sabatina torna pública a decisão. Vemos com frequência nomeações que atendem a critérios políticos, mas é preciso saber se a pessoa tem condições técnicas de estar à frente daquele órgão”.