Facebook é condenado a indenizar “Keanu Reeves brasileiro” por exclusão indevida de conta

Marcos Jeeves, conhecido por ser sósia do ator Keanu Reeves, obteve sentença favóravel contra o Facebook que, em 2020, excluiu sua conta sob alegação de ele ter “violado os padrões da comunidade”.

Em ação que tramita no 30º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, o sósia alegou que a plataforma excluiu sua conta sem justificativa plausível e sem prévia notificação, e que mesmo tendo entrado em contato com o Facebook por diversas vezes, não houve solução para o problema.

Em sua defesa, o Facebook alegou de maneira genérica que houve violação, mas não apontou uma violação sequer, ou seja, não demonstrou especificamente quais regras ou termos de uso teriam sido violados pelo usuário.

Como consequência, o Facebook foi condenado pelo juiz Victor Conceição Ronton, a reativar a conta do usuário na
referida rede social, sob pena de multa diária, além de ter que pagar uma indenização arbitrada no valor de R$ 5 mil a título de danos morais.

O sósia foi representado pelo advogado goiano Felipe Camargo do Nascimento, especialista em Direito Digital e Direito de Família. Ele afirmou que a relação do usuário com as redes sociais é de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. E que havendo qualquer tipo de abuso pelas plataformas digitais, deve o usuário buscar imediatamente ajuda jurídica especializada para fazer cessar essa violação.

Processo 0801810-64.2022.8.19.0207