A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reuniu em um livro as pesquisas desenvolvidas com foco em propostas e práticas para melhorar o sistema de precedentes. A obra “O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência” tem como um dos autores o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ricardo Luiz Nicoli, titular do 3º juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0. O magistrado escreveu um capítulo do livro em coautoria com o juiz Lucas Cavalcanti da Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná.
De acordo com Ricardo Luiz Nicoli, o capítulo “Técnica de Julgamento de Demandas Repetitivas e sua Aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça: todos têm seu dia perante a Corte?”, é dedicado a examinar a tensão existente entre os princípios informadores dessas técnicas, como segurança jurídica, celeridade e racionalidade, e o princípio do contraditório, que traduz o direito de participação do jurisdicionado na construção da decisão que afetará sua esfera jurídica.
“Diante da reconhecida importância de dar tratamento para demandas repetitivas de forma diversa da adotada no processo individual, foram propostas estratégias para a efetividade do direito de participação e representação suficiente dos interessados”, explica o magistrado do TJGO.
O capítulo dos magistrados integra a segunda parte da obra, que foi dividida em três partes. Especificamente nessa seção, os capítulos analisam o gerenciamento do modelo de precedentes, a sistemática de julgamento das demandas repetitivas e os desafios para tornar cada vez mais eficientes e isonômicos os modelos disponíveis para o seu tratamento e julgamento.
A obra
O livro sobre o sistema de precedentes brasileiros é resultado dos estudos realizados pelos membros dos grupos de pesquisa vinculados ao programa de Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam. O juiz Ricardo Nicoli é pesquisador externo do grupo de pesquisa GEPDI 3 – Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas desde 2021, onde desenvolve estudos relacionados ao tema de precedentes (padronização decisória) e gestão judiciária.
Conforme descrito na apresentação, “a obra acolhe, ao mesmo tempo, a complexidade e a singularidade desse processo de transformação pelo qual transita o sistema jurídico brasileiro, procurando problematizá-lo, trazendo à lume alguns dos seus desafios e algumas possíveis estratégias na busca de dar concretude aos objetivos que conduziram às alterações legislativas que tornaram vinculantes os chamados precedentes qualificados.” Fonte: TJGO
