Como requerido pela promotora de Justiça Fabiana Zamalloa, o juiz Ricardo Prata determinou ao Estado e à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) a retirada de todas as cores, tonalidades e composições de cores dos elementos do Estádio Olímpico que identifiquem a obra pública com o partido PSDB e gestores públicos a ele filiados e que governam o Estado.
A ação foi proposta em julho de 2016, pouco antes da reinauguração do estádio, tendo sido obtida, naquela época, uma liminar que suspendia a inauguração do Estádio Olímpico, agendada para o início de agosto, até que os acionados substituíssem as cores utilizadas nos equipamentos e na estrutura. A decisão definiu que as cores amarelo e laranja deveriam ser trocadas por azul ou branco e, em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa aos réus no valor de R$ 70 mil. A despeito da decisão e sob a alegação de não terem sido notificados, os acionados inauguraram a obra sem providenciar a mudança das cores. Posteriormente, essa liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça. Entretanto, agora, no julgamento do mérito, o juiz reiterou seu entendimento, julgando a ação favorável ao Ministério Público.
A ação
Na ação, a promotora de Justiça Fabiana Zamalloa acionou o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras visando à retirada das cores e as composições que identificam o bem público com o partido político do chefe do Executivo.
O processo destaca ser evidente que as cores usadas nos elementos do Estádio Olímpico, embora se identifiquem nominalmente em parte com as cores da bandeira do Estado, foram empregadas, na verdade, de forma a identificar o PSDB, ao qual pertencem os atuais gestores estaduais, seguindo, inclusive, as tonalidades indicadas no manual de uso da marca do partido.
Fabiana Zamalloa acrescenta que o uso de tons e sobretons de azul é próprio da marca do PSDB, exatamente como utilizado nas cadeiras das arquibancadas do estádio, assim como a composição do amarelo com os tons e sobretons usados na obra.
Ela observa ainda que não existe na bandeira de Goiás nenhum detalhe em laranja que justifique seu uso na pintura de muretas do estádio. Para ela, essa cor está longe de identificar o Estado, mas deixar a marca do PSDB, uma vez que a cor a integra, de forma secundária, exatamente como usada nos elementos da obra. Segundo ela, houve, portanto, o fim de promoção pessoal dos gestores públicos que concluíram a obra, e promoção partidária, em período eleitoral, o que afronta os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e a legislação eleitoral.
“Essa não é a primeira vez que filiados ao PSDB marcam bens públicos com as cores do partido. Uma outra ação, proposta em 2012, questionou o uso das cores azul e amarela em viaturas da Polícia Militar de Goiás, tendo o pedido do MP sido julgado procedente, em decisão que posteriormente foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás”, relatou. Em abril do ano passado a promotora também acionou o Estado e a Agetop pelo mesmo motivo – o uso das cores do partido – em relação ao Autódromo Internacional de Goiânia.
Gasto com repintura
A promotora informa que, em relação à retirada das cores do Estádio Olímpico, as investigações prosseguem, principalmente para apurar a responsabilidade pelo uso indevido da máquina pública e danos causados aos cofres públicos. Fonte: MP-GO
