Estado deverá fornecer medicamento a idosa com câncer

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Maria Moreira de Souza necessita. Ela é portadora de câncer de pulmão. 

A idosa tem necessidade do medicamento Iressa 250 mg, do qual utiliza uma caixa por mês. A relatoria do processo foi do desembargador Carlos Alberto França (foto).

A medida foi pleiteada em mandado de segurança impetrado por ela, que procurou a Secretaria de Saúde do Estado e não obteve o remédio que procurava. A unidade alegou que o medicamento não está incluso na lista de componentes básicos, estratégicos e excepcionais da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, não poderia lhe ser fornecido.

Maria afirmou, ainda, que trata-se de uma medicação de alto custo (R$ 4,4 mil), com a qual ela não pode arcar em razão de suas condições financeiras e devido a idade avançada, 81 anos, não pode se submeter à quimioterapia. O Estado alegou que o SUS possui programa específico para o tratamento de câncer e a medicação da qual ela necessita pode ser adquirida em um dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).

O magistrado ressaltou que o Estado e a Secretaria de Saúde não podem se negar ao fornecimento do medicamento, pois é dever do Estado assegurar a todos os cidadãos o acesso ao tratamento de saúde. Segundo ele, “a paciente não é obrigada a realizar o tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos doentes de câncer, até porque não se pode afirmar que ele é adequado à enfermidade da impetrante”.

Para Carlos Alberto França, a prescrição dos remédios, receitas e laudos lavrados pelo médico são provas suficientes da pretensão da impetrante e a necessidade da aplicação do medicamento. “É desnecessária a comprovação da paciente em demonstrar carência de recursos financeiros para receber o atendimento médico do Poder Público”, frisou.

Ele asseverou, ainda, que as doenças existem e os cidadãos precisam do amparo estatal para serem curados, mesmo que os medicamentos não constem da listagem daqueles de dispensação excepcional. O desembargador determinou o fornecimento da medicação, sob pena de bloqueio do valor da terapia junto à conta bancária do Fundo Especial de Saúde do Estado de Goiás durante o período em que Maria fizer o tratamento. Fonte: TJGO