Inquérito vai apurar supostas irregularidades em concurso público do município de Acreúna

A promotora Anna Edesa Ballatore, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acreúna, instaurou inquérito civil público com a finalidade de apurar supostas irregularidades em concurso público para provimento de cargos da administração pública do município.

Segundo denunciado à promotora, a nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2010 não obedeceu à ordem classificatória. Além disso, a nomeação de candidatos para os cargos de auxiliar de apoio administrativo e auxiliar de limpeza pública excedeu a quantidade de vagas oferecidas no certame. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Como providências iniciais, a promotora solicitou ao TCM o envio de cópia integral do processo instaurado para verificar a legalidade da admissão de alguns dos servidores aprovados no concurso, além de informações a respeito da existência de outros processos relacionados instaurados na Corte de Contas. Anna Edesa também requisitou que o Departamento de Recursos Humanos do município envie cópia do processo relacionado à realização do concurso, devendo constar os atos de convocação, decretos de nomeação, termos de desistência, dentre outros documentos. A promotora também pretende ouvir depoimentos para instruir o inquérito.