Advogado, professor da LFG e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Misael Montenegro é autor de diversos livros jurídicos nas áreas de Direito Processual Civil e Processo Civil, como Código de Processo Civil Comentado e Interpretado e Responsabilidade Civil – Aspectos Processuais, entre outros. Durante o 1º Encontro Notáveis do Direito – que será realizado no dia 5 de maio, no Centro de Convenções de Goiânia, Misael apresentará a palestra “Um novo Código de Processo Civil ou um Código repaginado?”. Confira alguns pontos sobre o novo CPC abordados junto ao palestrante:
Por que promover essa mudança do Código de Processo Civil?
O Código que ainda vigora foi aprovado em 1973. Na época, não tínhamos um volume assustador de ações, como atualmente. Além disso, um novo CPC é necessário para que a lei acompanhe a evolução da sociedade, que passou por transformações nos últimos 40 anos.
Qual é a importância e os benefícios do novo CPC?
Primeiramente, o novo CPC é importante para sistematizar a lei processual, que foi bastante modificada nos últimos anos. O novo CPC tenta estimular a conciliação e a mediação, como técnicas alternativas de solução dos conflitos de interesses. Além disso, criou ferramentas para a resolução dos denominados conflitos de massa.
Quais as principais mudanças que podemos citar em relação ao Código de Processo Civil?
Podemos citar estímulo à conciliação e à mediação, previsão de suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo férias aos advogados, redução dos prazos conferidos à Fazenda Pública para apresentar defesa no processo, garantia do recebimento dos honorários advocatícios pelos advogados públicos, criação dos honorários recursais, com o intuito de tentar desestimular a interposição de recursos e supressão do recurso de agravo retido.
Também estão previstas a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, para solucionar conflitos de massa, incorporação de importantes precedentes jurisprudenciais ao texto da lei, concessão de poderes ao magistrado para inverter o ônus da prova, em todos os processos e estímulo à concentração de atos processuais, como a determinação de que matérias que atualmente são suscitadas por incidentes processuais o sejam como preliminares da contestação.
O novo CPC é uma repaginação do antigo código?
Embora o novo CPC tenha preservado várias normas que estão no CPC/73, criou novas técnicas processuais. Assim, embora não se possa afirmar que representa uma revolução processual, é um texto moderno, que incorpora várias técnicas de resolução de conflitos de massa, principalmente.
1º Encontro Notáveis do Direito
Estão abertas as inscrições para o evento, que será realizado no dia 5 de maio, das 7h30 às 21 horas, no Centro de Convenções de Goiânia. A proposta do encontro é analisar as repercussões jurídicas da Lei nº 13.105/2015, que estabelece mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) – aquele que rege as normas que estabelecem prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil. O encontro terá as presenças do relator do novo CPC, deputado federal Paulo Teixeira, e dos professores Fredie Didier (Componente da comissão de Juristas revisores do projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados), Renato Montans e Misael Montenegro. As inscrições podem ser feitas pelo site www.notaveisdodireito.eventize.com.br ou na sede da LFG Goiânia, que fica na Rua T-38, nº 444, no Setor Bueno (em frente ao Shopping Buena Vista).
Serviço
1º Encontro Notáveis do Direito
CPC EM FOCO – “O Novo Viés Trazido pela lei 13105/2015”
Quando: 5 de maio de 2015
Onde: Centro de Convenções de Goiânia
Horário: das 7h30 às 21 horas
Valores:
Acadêmicos e alunos LFG: R$ 70 (até 21/04), R$ 100 (até dia 1º/05) e R$ 140 (após dia 1º)
Profissionais: R$ 100 (até 21/04), R$ 150 (até dia 1º/05) e R$ 200 (após dia 1º).
Mais informações: (62) 3931-7000 ou pelo endereço www.notaveisdodireito.eventize.com.br
