Garantir a independência da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) é uma das bandeiras de Enil Henrique de Souza Filho, pré-candidato à presidência da instituição. Na semana passada, ele registrou compromisso público em cartório para garantir a independência político-partidária. Pelo documento, ele se comprometeu a não se vincular a qualquer partido político, caso seja eleito no próximo pleito do dia 27 de novembro. Essa independência pregada, segundo diz, vem ganhando corpo em todo o Estado e os advogados têm visto essa atitude como ousada e firme.
E é com essa mesma independência, segundo Enil, que ele vem defendendo as causas dos advogados goianos, lutando pelo respeito às prerrogativas dos profissionais e pela valorização da profissão, como foi o caso do movimento que paralisou a advocacia dativa do Estado, alertando o Judiciário e a sociedade da necessidade e da urgência de reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD), fixada em 80 reais desde 2003, e o seu pagamento imediato e, não, com atraso de mais de 5 anos, como acontece hoje.
Ocorre que o pagamento aos advogados dativos é feito, pelo Estado, com base na Unidade de Honorários Dativos (UHD), valor de referência. Assim, ao final do processo, o juiz arbitra quantas UHDs serão pagas ao advogado por aquele serviço. Desde 2003, a UHD equivale a 80 reais. “A luta da OAB-GO, há alguns anos, é para que esse valor seja reajustado e, também, para que o Estado passe a pagar as UHDs logo após a prestação do serviço, e não muitos anos depois, como ocorre atualmente”, esclarece.
Ele cita várias reuniões que foram feitas com o Executivo, na tentativa de sensibilizar o ente estatal para o problema. “Mas diante da ausência de medidas concretas para reajustar a UHD, a OAB-GO decidiu orientar todos os advogados do Estado de Goiás a não mais aceitarem nomeações para trabalhar como dativos. Para se ter uma ideia do impacto que isso causará, levantamento mostra, de 2007 até julho de 2015, tramitaram, nas cidades do interior do Estado, um total de 12.061 processos que contaram com serviço de advogados dativos”, esclarece.
Para o próximo triênio, Enil Henrique Filho, caso seja reeleito, propõe a criação do Centro de Digitalização Gratuita de Processos, solicitação de muitos advogados, e de Núcleos Regionais de Defesa das Prerrogativas. “Essa é mais uma forma de mostrar a preocupação com os profissionais do interior”, frisa. Em Goiânia o núcleo funciona desde 2009. Um espaço de atendimento aos inscritos que tiverem suas prerrogativas desrespeitadas.
Outra proposta, de acordo com ele, que de vai ao encontro da bandeira de independência é a participação mais forte e atuante das subseções na OAB. Para isso, ele pretende criar também o Fórum Participativo de Políticas Institucionais, que é a abertura da OAB para todos os segmentos da advocacia, para discutir as políticas institucionais e definir as prioridades da Ordem.
Para Enil, as portas da OAB-GO devem ser abertas a todos os advogados do Estado, fazendo, assim, com que quaisquer profissionais do interior ou da capital possam participar de forma a aglutinar ideias. “A intenção é fazer uma OAB mais participativa com a ajuda de todos, desde os advogados mais experientes, até os jovens, com ideias novas e que podem – e vão – contribuir substancialmente para uma Ordem mais livre e atuante”, finaliza.
