Representantes da Emater em liquidação e do Estado de Goiás (à esquerda) e representantes do Sindiagri (à direita) em negociação com a conciliadora Samantta Chiarelli

O Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás (Sindiagri) e a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater), em liquidação, fecharam acordo no valor de R$ 2,7 milhões em ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2011. A conciliação foi realizada na quarta-feira (6/11) no Cejusc do Fórum Trabalhista de Goiânia. O processo estava na pauta de audiências da Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue até esta sexta-feira (8/11) em todo o país.

Os beneficiados com o dinheiro do acordo são 553 servidores estaduais celetistas da antiga Emater. O sindicato da categoria entrou com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento de diferenças salariais devidas aos servidores da empresa quando da adesão desses trabalhadores ao plano de carreira (PCR) da Emater em 2006. A ação foi protocolada na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia e tramitou até na 3ª instância, no Tribunal Superior do Trabalho.

O administrador e representante legal das empresas liquidandas do Estado de Goiás, Edson Sales de Azeredo Souza, explicou que apesar de a Justiça ter reconhecido o direito dos servidores estaduais, o Estado de Goiás, responsável solidário, vinha postergando o pagamento por uma série de circunstâncias econômicas e legais e a dívida, consequentemente, vinha crescendo. “A determinação do atual governo é a de que a gente estancasse essa sangria e então propus um acordo. De um montante atualizado que dá R$ 4,1 milhões, o sindicato anuiu com um deságio e esse valor foi reduzido a R$ 2,7 milhões”, explicou.

Edson Souza acrescentou que todos os encargos decorrentes do acordo e os honorários advocatícios serão suportados pela Emater em liquidação. Esses valores totalizam mais R$ 346 mil. O valor acordado entre as partes será pago em duas parcelas, sendo a primeira delas até 16 de dezembro de 2019 e a segunda até 17 de fevereiro de 2020.

O presidente do Sindiagri, Jeovano Bortolotte Xavier, avaliou que o acordo consolidado no Cejusc de Goiânia foi razoável. “A categoria entende que vale muito mais um bom acordo do que ficar protelando uma demanda que a gente não sabe quando vai finalizar. Recebemos uma proposta do representante da Emater que estava dentro das nossas expectativas”, afirmou.

A conciliadora que atuou na negociação foi a servidora Samantta Chiarelli. A ata de audiência foi assinada pelo juiz coordenador do Cejusc de Goiânia, Eduardo Thon. O acordo contém uma cláusula resolutiva expressa com a observação de que a homologação só ocorrerá após o pagamento do que foi pactuado entre as partes. Fonte: TRT-GO

Processo: 0001774-50.2011.5.18.0003