“O que vimos é absolutamente inenarrável porque faltam adjetivos para descrever tamanho barbarismo encontrado”. Essas foram as palavras do presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Rodrigo Lustosa Victor, logo após realizar inspeção surpresa, na manhã desta sexta-feira (24), na Colônia Agroindustrial do Regime Semi -Aberto, em Aparecida de Goiânia.
Trata-se da quarta inspeção realizada pela OAB na unidade desde 2012 e, segundo Rodrigo, não houve melhorias significativas desde então. “As condições estão precárias, estão violando gravemente os direitos humanos, as garantias constitucionais e a Lei de Execução Penal”, afirmou. Segundo o representante da OAB-GO, além da superlotação e da existência de esgoto a céu aberto, a inspeção surpresa permitiu à comitiva constatar que os reeducandos sofrem seriamente com falta de água e tem de conviver com outros internos doentes, sem condições sanitárias para tanto.
“A água, de péssima qualidade, é ligada quatro vezes por dia, por apenas 20 minutos e está provocando diarreia em todos”, comentou um preso, em um dos vários áudios gravados por Rodrigo Lustosa e que deverão integrar, juntamente com fotos, um relatório a ser entregue, na próxima semana, ao presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, para a adoção de medidas pertinentes.
A inspeção constatou que celas com capacidade máxima para 20 presos estão acomodando uma média de 36 reeducandos. Além disso, os procedimentos para reinserção dos sentenciados enfrentam graves entraves. “Antes, era só as empresas interessadas mandarem as cartas de empregos para o presídio e logo éramos liberados para admissão. Atualmente, a coisa ficou mais burocrática porque as cartas de emprego tem de ser encaminhadas para a Justiça, que demora de dois a três meses para resolver a situação”, explicou, por sua vez, outro presidiário ouvido por Rodrigo.
Segundo ele, isso se deve à obrigatoriedade de uso das tornozeleiras eletrônicas. “Não tem tornozeleira pra todo mundo”, disparou. Outro problema levantado foi a ausência absoluta de condições para visitas íntimas. “Nem visita normal podemos receber. Os banheiros estão transbordando, nós mesmos providenciamos umas tendas aqui dentro para termos um pouco de privacidade com familiares”, lamentou um preso, que arrematou: “se tivesse animais em condições assim as entidades protetoras de animais iriam intervir. Porque nós, que somos seres humanos, podemos viver assim ?”
Para Rodrigo Lustosa, a situação está, de fato, insustentável. “Por mais que haja boa vontade dos servidores da unidade em tentar, na medida do possível, oferecer atendimento digno às pessoas que lá estão, a unidade prisional está totalmente inadequada para o abrigo de seres humanos”, concluiu.
Ainda segundo ele, durante a inspeção ficou claro o descumprimento do que dispõe a Lei de Execuções Penal (Lei 7.210/84). “É uma norma bastante razoável em relação ao cumprimento de pena, todavia, ela é sistematicamente desrespeitada”, afirmou.
Participaram da vistoria, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Jorge Paulo Carneiro, e os membros da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Rodrigo Amorim Loures e André Vinícius Dias Carneiro. Fonte: TJGO
