A Defensoria Púbica do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) protocolizaram, na tarde desta segunda-feira (01), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um pedido de intervenção federal no Estado depois que a Secretaria de Segurança Pública deixou de cumprir ordem judicial, expedida em março deste ano pela Juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, determinando a interdição parcial do Centro de Triagem e Identificação, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O pedido foi protocolizado pela defensora da Gerência Criminal e Execução Penal, Gabriela Hamdan. A defensora destaca que a ação tem o objetivo claro de garantir condições adequadas para o acolhimento dos reclusos e o cumprimento da decisão judicial. “Na verdade, o que nós queremos é o cumprimento da decisão judicial que determina a limitação do número de presos do Centro de Triagem ao número de 330. Na última sexta-feira (29/05), o local estava abrigando 467 pessoas”, enfatiza a defensora.
“A Defensoria Pública e o Ministério Público estão caminhando juntos nesta questão do Centro de Triagem. De modo que há um grupo de trabalho conjunto, tanto que foi proposta a ação de interdição por ambos. Agora novamente estamos juntos nesta nova ação”, explica Gabriela Hamdan.
Assinaram o documento os membros do grupo de trabalho conjunto, defensores públicos Cintia Monique Amoury, Gabriela Hamdan, Marco Tadeu Silva e Saulo Carvalho e os promotores de justiça Marco Henrique Caixeta e Juliano da Silva Lima.
Intervenção parcial
O pedido de interdição parcial foi protocolizado pela DPE-GO e MP-GO no dia 24 de fevereiro deste ano, depois de duas visitas realizadas pelas instituições à unidade prisional. De acordo com o documento, o Centro de Triagem abriga 212 vagas e durante a visita foi constatado que estavam reclusos no local mais de 600 presos. Fonte: DPE-GO
