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Senado aprova Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para vagas de ministro do STJ

Edson Fachin é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal; Moraes será o vice

TRF5 anula pena de demissão de servidor do MPU e determina sua reintegração ao cargo

STF autoriza o pagamento de pensão a cerca de 3 mil crianças vítimas do vírus Zika sem restrições fiscais

STF vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso

Sócia terá pensão por morte penhorada, por ordem do TST, para pagar débitos trabalhistas

2ª Turma do Supremo mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal do Reino de Deus

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide STJ

STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista

Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratifica liminar que suspendeu precatórios irregulares

Ministro Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para o biênio 2025/2027

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