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Vários bacharéis fizeram segunda fase do XXXII Exame de Ordem da OAB resguardados por liminares da Justiça

STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Ao analisar caso de Goiás, STJ fixa em 25% percentual de retenção em distrato de contrato imobiliário

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

TRF4 suspende liminar que permitia bacharel reprovada na primeira fase fazer segunda etapa do Exame de Ordem

Juiz concede liminar para que candidato que questiona 14 questões da prova objetiva da OAB faça segunda fase do EOU

Todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 assinam documento defendendo sistema eleitoral

TSE aprova abertura de inquérito para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação

Cinco magistrados de Goiás concorrem a vaga no Conselho Nacional de Justiça

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

Tribunal mantém exclusão de candidato de curso do ITA por uso de cocaína

Justiça autoriza exclusão do PIS/COFINS na base de cálculo de suas próprias contribuições em ação judicial coletiva

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