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Ministro nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP

STF define regra para reembolso de hospitais particulares nos casos de internações por falta de vagas no SUS

Presidente do STF derruba decisão contrária ao passaporte de vacinação no Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça proíbe que prefeitura do Rio de Janeiro exija passaporte da vacina

STF determina diplomação de Adair Henrique da Silva como prefeito de Bom Jesus de Goiás

OAB vai ao STJ contra a súmula que limita fixação de honorários de sucumbência

STF decide a favor dos contribuintes ao derrubar incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic, avalia advogado

Ministro Luiz Fux marca audiência pública para tratar da implementação do juiz das garantias

Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma

Cassada liminar concedida a bacharel que questionava 14 questões do XXXII Exame de Ordem da OAB

Juíza federal de Goiás, Maria Maura é promovida para o cargo de desembargadora do TRF1

Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

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