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Certidões emitidas pelo TRF1, que engloba Goiás, entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2022 devem ser reemitidas

Princípio da anterioridade: Difal somente poderá ser cobrada a partir de 2023, entende a Justiça

Justiça entende que Gusttavo Lima pode manter número de telefone na música “Bloqueado”

Aplicada teoria da perda da chance para absolver menor acusado com base em testemunhos indiretos

Justiça declara sem efeito demissão de Oficial de Justiça que comprovou labor por meio de cumprimento de mandados

Custas judiciais cobradas no Superior Tribunal de Justiça têm reajuste a partir de 1º de fevereiro

STJ autoriza realização das provas objetivas e discursivas do concurso do Ibama neste domingo

STJ decide que acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso

CNMP determina que MP-TO exija comprovante de vacinação para prova do concurso para promotor de Justiça substituto

Guarda municipal garante retorno ao trabalho mesmo após aposentadoria especial

STJ mantém decisão do TJGO no sentido de que o Procon não pode determinar restituição de valores ou substituição de produtos

Ação de protesto pode ser ajuizada em comarca diversa daquela do domicílio do autor

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