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Juíza considera nulo contrato de cessão de direitos artísticos da dupla sertaneja Cleber e Cauan

Como resolver um conflito sem recorrer ao Judiciário? Conciliação, mediação e arbitragem podem ser a resposta

Por entender que relacionamento configurava namoro qualificado, Justiça nega união estável entre mulher e homem falecido

É legal penhora de dinheiro em conta salário de créditos provenientes de outras fontes

Cejuscs da capital e do interior recebem inscrições para mediador e conciliador voluntários

TJGO mantém contratação de empresa, que foi segunda colocada em pregão, para sinalização de rodovias estaduais

Advogado aciona a Justiça e Prefeitura mandar retirar arco-íris pintado em faixa de pedestres

Liminar determina restabelecimento imediato de quinquênios devidos aos servidores de Aparecida de Goiânia

Retenção de 50%: valor de corretagem não deve ser incluído em montante a ser restituído a consumidor

Escritura pública de divórcio só pode ser lavrada em cartório após definição judicial de guarda, visitação e alimentos

Após alegar falta de cobertura, Ipasgo terá de autorizar cirurgia cardíaca em idosa

Homem que beijou mulher sem seu consentimento é condenado por importunação sexual

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