Wanessa Rodrigues
O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado De Goiás (Ipasgo) terá de autorizar a realização de cirurgia de implante de prótese valvar aórtica transcateter de idosa, beneficiária do plano de saúde. A solicitação havia sido negada sob o argumento de ausência de cobertura contratual. A liminar foi concedida pela juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo, durante plantão forense do último dia 16 de maio.
No pedido, o advogado Renato Oliveira Mota explica que a mulher é beneficiária da assistência médica desde 1984. Relata que ela, que hoje tem 74 anos, foi diagnosticada há 23 anos como portadora estenose aórtica. Na ocasião submeteu-se a cirurgia de troca de válvula aórtica. Contudo, neste mês de maio, após se sentir mal, foi levada ao hospital sendo diagnosticada com derrame pleural devido a ruptura de um folheto coronário.
Cirurgia cardíaca
Em razão disso, aduz que fora avaliada pela equipe médica, sendo indicada a necessidade de realização de cirurgia de implante de prótese valvar aórtica transcateter, com urgência. Salienta que o Ipasgo negou autorização ao requerimento, sob o argumento de ausência de cobertura contratual.
Ao analisar o caso, a juíza plantonista disse que se verifica que o relatório médico apresentado faz prova suficiente para indicar a gravidade do estado clínico da idosa. Assim como a necessidade de realização da cirurgia cardíaca. Portanto, nesse momento processual, vislumbra-se a presença dos requisitos exigidos para a concessão da liminar. Ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Direito à saúde
Além disso, a magistrada citou que, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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