terça-feira, 23 de julho de 2019
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Ministério da Justiça autoriza Polícia Rodoviária Federal a assinar termo circunstanciado

O Ministério da Justiça aprovou parecer para autorizar a Polícia Rodoviária Federal a assinar termos circunstanciados de ocorrência (TCO). Com isso, tirou da polícia...

Advogado Wellington de Bessa toma posse como superintendente do Procon Goiás

O advogado Wellington de Bessa Oliveira, de 35 anos, foi empossado nesta segunda-feira (8/7) como novo superintendente do Procon Goiás. Ele é especialista e...

Brasil adere a acordo internacional de registro de marcas da ONU

O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas...

Pequenos negócios têm até o dia 15 para retornar ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê...

Defensoria e Caixa firmam termo de cooperação técnica para acordos extrajudiciais e fornecimento de informações

Nesta sexta-feira (05/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Caixa Econômica Federal assinaram Acordo de Cooperação Técnica. O documento prevê...

Sancionada lei que institui elaboração estatísticas sobre violência contra criança e adolescentes

O governador de Goiás Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.502, de 28 de junho. A matéria institui a elaboração de estatísticas sobre a...

Medida provisória leva facilidades para microempreendedores e startups, avalia advogado

Neste ano, o Brasil ultrapassou a marca de 8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. O...

TCE-GO revoga decisão da própria corte que obrigava padre a devolver R$ 1,3 milhão por receber salário sem trabalhar

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) revogou em parte decisão da própria corte que obrigava o padre Luiz Augusto Ferreira da...

TCU determina a suspensão de repasses de dinheiro a tribunais que não usam PJe

O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não...

DPE informa interrompe atendimento durante a Festa do Divino Pai Eterno

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que, de 28 de junho a 8 de julho, não haverá atendimento ao público na...

Lei que altera o repasse dos emolumentos em Goiás é publicada no Diário Oficial

Nesta terça-feira (25/06), foi publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei nº 20.494/2019 que altera a porcentagem dos repasses dos emolumentos praticados pelas...

Trabalho aos domingos: advogado explica o que muda com a Portaria 604/2019

A Portaria 604/2019 assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, autoriza o trabalho aos domingos e feriados...

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