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Plano de saúde terá que cobrir mamografia digital para todas as idades a partir de outubro

Nova lei cria regras nacionais para processos tributários e acordos com o Fisco e limita multas a 75% do tributo

Novas leis sancionadas por Lula destinam parte das custas da Justiça da União aos fundos do MPU e da DPU

CMN amplia renegociação de dívidas de produtores rurais ligadas a eventos climáticos

Nova regra do Bacen amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar golpe do Pix

Governo regulamenta venda de ingressos e garante água potável gratuita em grandes eventos

Mobilização nacional coleta DNA de parentes de pessoas desaparecidas até a próxima sexta-feira

Opção pelo Simples Nacional é antecipada para setembro para micros e pequenas empresas

INSS indefere 51% dos pedidos de benefícios no primeiro semestre; saiba o fazer após negativa

Sancionada lei que amplia os produtos em estoque público para alimentação de rebanhos

Contran muda regras de fiscalização e passa a prever triagem e reteste para identificar outras substâncias psicoativas além do álcool

PGE-GO regulamenta programa de Residência Jurídica com até 200 vagas e bolsa de R$ 3,7 mil

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