sexta-feira, 24 de maio de 2019




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Novo governador já sancionou 82 leis, 14 a menos do que no mesmo período do ano passado

A quantidade de leis ordinárias sancionadas pela Governadoria no período de 1º de janeiro a 30 de abril em 2019, agora sob o comando...

Goiânia é uma das 5 cidades anunciadas por Moro para programa de enfrentamento à criminalidade

Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento...

Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga pelos consumidores

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 13.828, de 2019, que garante o cancelamento de serviços de TV por...

Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. Pela Lei 13.825, de...

Judiciário, Legislativo e Executivo se comprometem a suspender nomeações de concursados até junho de 2020

Judiciário, Legislativo e Executivo não vão nomear concursados até junho de 2020. O compromisso foi firmado em reunião realizada na semana passada entre o...

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei 13.827/19, que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial...

Presidente Bolsonaro afirma que irá indicar Sérgio Moro para vaga no Supremo

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio...

Jair Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para...

PL que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas causa debates e aguarda sanção

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas...

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet a partir de hoje

Agência Brasil A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional...

Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares por vários mandatos

Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de...

Governo Federal lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente...

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