Em Goiás, 23.903 crianças foram registradas sem nome do pai nos últimos 5 anos. Em todo o Brasil esse número chega a 739.271 sem registro paterno. Para promover o reconhecimento de filiação, as Defensorias Públicas de todo o país realizam no próximo sábado (12/03) o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome. Em território goiano, as mediações serão realizadas na unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Aparecida de Goiânia, nos Núcleos de Práticas Jurídicas da Faculdade de Inhumas (FACMAIS), Universidade Federal de Goiás (Câmpus Goiás) e UNIFASAM, em Goiânia. Mais de 300 pessoas buscaram a DPE-GO para se inscrever no projeto, resultando no agendamento de 60 sessões de mediação.
Iniciado em 2019 pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o projeto será replicado em todo o país por meio de ação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Os atendimentos concentrados serão realizados em 135 municípios brasileiros. Em Goiás o projeto é permanente e pode ser acessado durante todo o ano. Além da realização de exames de DNA de forma gratuita, por meio da parceria entre a DPE-GO e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), o Meu Pai Tem Nome permite o reconhecimento de filiação sem que seja necessária a judicialização.
“A inclusão do nome de filiação é um exercício de cidadania que traz dignidade”, explica o vice-presidente do Condege e defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, que coordena nacionalmente o projeto. A proposta é demonstrar a abrangência do atendimento integral possibilitado pela Defensoria Pública. Assim são acolhidas as demandas de paternidade socioafetiva, adoções, multiparentalidade e reconhecimento de paternidade/maternidade pós-morte (ainda que seja necessário ingressar com ação judicial, nada impede a tentativa de condução prévia e extrajudicial do entendimento entre o interessado e herdeiros do pai falecido), sendo atualmente muito relevante dado o contexto de mortes prematuras decorrentes da pandemia.
DADOS
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em sua certidão de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Levantamento mais recente, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), revela que 167.441 crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil. De acordo com esses dados, Roraima é o estado com maior percentual de registros com pai ausente (12%) e o Paraná possui o menor índice (4,67%). Goiás ocupa a 18ª colocação no ranking (5,90%), com 4.673 crianças sem registro de paternidade na Certidão de Nascimento.
O Meu Pai Tem Nome nasceu em 2019, em Goiás. Naquele ano, 5% (4.795) dos nascidos no estado foram registrados somente com o nome materno. Em 2021, segundo a Arpen-Brasil, 4.673 bebês goianos foram registrados sem o vínculo paterno. “Desde o ano de 2019, e apesar do contexto de dificuldades imposto pela pandemia da Covid-19, é possível extrair dados que impressionam, mais do que seu número, pela abrangência dos critérios de paternidade/maternidade/filiação alcançados, muito além da tradicional demanda pela paternidade biológica, lastreada pelo exame de DNA. Ainda, para a eficácia e efetividade da solução extrajudicial”, explica o primeiro subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório, coordenador do projeto localmente.
Somente em Goiás, mesmo em contexto de pandemia, 411 pessoas foram atendidas no projeto, em 152 demandas. Foram 108 demandas por reconhecimento de vínculo biológico (71,05%), 44 por reconhecimento de vínculo socioafetivo/adoção (28.94%), 16 por reconhecimento de multiparentalidade (10.52%), 40 em que foi necessário o exame de DNA (26.31%), 17 por reconhecimento post mortem (11,18%), 13 em que um dos interessados encontrava-se em situação de privação de liberdade como unidade prisional, socioeducativa, internação hospitalar, comunidade terapêutica etc. (8,55%) e 13 casos sem acordo (por ausência de participação de uma das partes ou falta de conciliação).
