Marília Costa e Silva
Liberdade Religiosa – Os limites dos entes federativos na imposição de restrições sanitárias será tema de live a ser promovida pela Escola Judicial de Goiás (Ejug). Participarão do evento o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Delintro Belo de Almeida Filho, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas e o deputado federal e pastor evangélico João Campos (Republicamos).
Delintro Filho, que é diácono da Igreja Católica, é pós-graduado em Direito e Filosofia. É dele a liminar concedida no fim de semana passado autorizando cultos em igreja evangélica durante quarentena intermitente prevista em decretos estadual e municipal de Goiânia como forma de reduzir a disseminação da transmissão da Covid-19. A ação foi movida por João Campos na qualidade de pastor da Igreja Assembleia Deus, Ministério Vila Nova, em Goiânia.
Na liminar, o desembargador pontuou que qualquer medida que venha restringir a manifestação da liberdade religiosa deve ser prevista em lei formal, seja no âmbito estadual ou municipal, consoante o que estabelece o artigo 18, III, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. “Desta forma, decretos do Poder Executivo não podem, automaticamente, afetar o exercício da liberdade religiosa”, frisou na decisão.
O deputado federal, que é pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal, gravou vídeo para celebrar sua conquista e orientar os demais líderes religiosos do Estado, ele disse que “prevaleceu a justiça”. Os decretos, segundo ele, ofendem a Constituição e todos os tratados dos quais o Brasil é signatário na área de Direitos Humanos. “Um absurdo. Eu, pastor João Campos, pastor desde 1996, não poderia concordar com essa agressão e esse abuso”, declarou.
Os decretos, para ele, significam não apenas o fechamento das igrejas. “Significam que nós, pastores, não podemos ir à casa de um fiel orar por ele, ministrar uma palavra de conforto por que isso é atividade religiosa. Se a ministração da palavra de Deus é importante, porque conforta e da esperança às pessoas, imagine em tempos de pandemia. A igreja é o hospital da alma”, argumentou.
Data e horário
Delintro Filho e João Campos vão debater liberdade religiosa com o juiz da 11ª Vara Cível de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, a partir das 16 horas do dia 10 de julho. O magistrado é especialista em Direito Processual Penal e mestre em Direito Constitucional. O evento poderá ser acompanhado pelo canal da Ejug no Youtube, pelo link no perfil @ejugtjgo nas redes sociais ou pelo site ejug.tjgo.jus.br. Mais informações pelo telefone (62) 99221-6650.
