Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei n°1291/16, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que institui que o serviço público estadual de saúde deverá fornecer gratuitamente aos pacientes de baixa renda diagnosticados com câncer, a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer.
O projeto é baseado na lei federal sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff (PT) que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, a Lei N° 13.269/16.
Segundo Marlúcio, este projeto visa atender aos pacientes que dependem do serviço público estadual, dessa forma o Governo de Goiás será responsável para determinar o laboratório que produzirá a substância.
A matéria foi aprovada preliminarmente em Plenário, e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado Álvaro Guimarães (PR), para produção do relatório a ser discutido e votado na Casa.
