A Promotoria de Justiça de Alvorada do Norte ofereceu denúncia criminal contra o deputado estadual Aloísio Moreira dos Santos, o Iso Moreira, por posse ilegal de arma de fogo e receptação. De acordo com o promotor de Justiça Douglas Chegury, no dia 3 de setembro deste ano, durante busca e apreensão na residência do deputado, em Simolândia, autorizada pelo juízo de Alvorada do Norte, na Operação Zaratustra, policiais militares apreenderam um revólver Magnum, calibre 357, com seis munições intactas, que estava escondido no imóvel. Também foi apreendida uma carabina, que pertencia ao caseiro da propriedade.
Segundo Douglas Chegury, o caseiro informou que a arma de fogo pertencia a seu patrão, Iso Moreira. A Polícia Civil em Alvorada do Norte submeteu a arma à perícia e indiciou o deputado. Por se tratar de objeto ilícito adquirido e mantido na casa, o deputado também foi denunciado pelo crime de receptação.
O promotor de Justiça afirmou que o deputado foi denunciado criminalmente perante o juízo de Alvorada do Norte e não ao Tribunal de Justiça de Goiás, em razão de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não existe foro por prerrogativa de função quando o crime imputado não é praticado em razão do cargo. Douglas Chegury explicou que, caso seja condenado, o denunciado está sujeito a penas que vão de dois a sete anos de prisão.
A denúncia não tem relação com os fatos investigados na Operação Zaratustra, a qual se desenvolve no âmbito cível de apuração de atos de improbidade administrativa.
Defesa
A defesa do deputado, procurada pelo Rota Jurídica, avisa que as investigações estão sendo conduzidas ao arrepio da lei. O advogado Alexandre Pimentel afirma que já impetrou um Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Goias e obteve decisão determinando que as autoridades judicial, ministerial e policial se abstivessem de dar andamento a todo e qualquer procedimento de investigação criminal em desfavor parlamentar, uma vez que somente o Órgão Especial do TJGO pode tratar de matéria criminal envolvendo Deputado Estadual.
Além disso, o defensor afirma que compete a um procurador de Justiça e não a um simples promotor de primeira instância, obviamente, tomar qualquer providência no caso vertente. Quanto a arma objeto da denúncia, Alexandre Pimentel frisa que o deputado sequer sabia da existência dela. “A defesa confia na capacidade de empreender Justiça do Poder Judiciário Goiano e tem certeza absoluta de que a verdade dos fatos será absolutamente demonstrada”.
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