É inegável que a atual gestão da OAB/GO tem dedicado especial atenção às demandas da Advocacia Criminal. Prova disso são as inúmeras ações concretas que têm sido empreendidas ao longo desses dois anos, que provam que a OAB/GO tem andado ao lado dos criminalistas.
Como exemplo, a tradicional Comissão de Direito Criminal foi fortalecida e contou, já no início da atual gestão, com uma mulher na presidência, a Professora Bartira Macedo de Miranda. Através da interiorização de suas ações, a comissão tem contribuído para o debate e reflexão acerca dos principais temas relacionados às ciências penais, enfatizando, especialmente, a atuação prática e a socialização dos saberes.
Também a Comissão de Execução Penal ganhou nova estrutura e atribuições, realizando, sob a coordenação do Advogado Criminal Matheus Borges, importante mutirão carcerário em todo o estado. Vale lembrar que coube à Comissão de Execução Penal, com o apoio da representação da OAB no Conselho Penitenciário de Goiás, a participação no grupo interinstitucional que produziu portaria conjunta visando o estabelecimento de procedimentos e fluxos para processamento de denúncia de tortura e maus-tratos, apurados no momento da audiência de custódia.
A recente criação da Comissão Especial do Tribunal do Júri, presidida pelo Advogado Criminal Danilo Vasconcelos, evidencia a deferência que a atual gestão da OAB tem dispensado à Advocacia Criminal. Em menos de dois meses de criação a Comissão do Júri foi responsável pela maior e mais concorrida edição do Concurso de Júri Simulado já realizada, proporcionando relevantes debates e reflexões a centenas de estudantes e profissionais da Advocacia Criminal que atuam ou se interessam pelo Tribunal do Júri. O compromisso da gestão também é refletido no apoio prestado pela Escola Superior da Advocacia, a ESA, na pessoa de seu Presidente, Rodrigo Lustosa.
Iniciativa especialmente gestada pela Comissão da Advocacia Jovem, com o apoio da ESA, e dirigida à Advocacia Criminal, será o Projeto Mentoria. Trata-se de importante ação direcionada aos advogados e advogadas em início de carreira, que viabilizará que aqueles que estão se inserindo no mercado de trabalho possam aprender com os advogados com carreira exemplar e consolidada, seja na prática do dia a dia, seja através do compartilhamento de saberes e experiências.
Outro importante legado da atual gestão da OAB/GO à Advocacia Criminal é a criação da Comissão Especial de Direito Penal Econômico, por mim idealizada, e que contou com o apoio do Presidente Rafael Lara Martins e com a aprovação unânime do Conselho Seccional. Conforme os fundamentos expostos no pedido de criação [1], a Comissão contribuirá para a valorização dos profissionais que atuem em defesa da cidadania em investigações e ações penais complexas, caracterizadas pela atuação especializada dos órgãos de persecução penal e pela transindividualidade dos direitos envolvidos (crimes empresariais, licitatórios, de lavagem de capitais, financeiros, entre outros).
A Comissão Especial de Direito Penal Econômico também poderá atuar para dotar a Advocacia Criminal de Goiás das mesmas ferramentas e estratégias acessadas pelos principais órgãos de investigação do país, a exemplo do que ocorre na ENCCLA, iniciativa gerida pelo Ministério da Justiça, e do LAB/LLD, presente nos Ministérios Públicos de todos os Estado da Federação.
A Comissão Especial atuará, especialmente, para reunir a advocacia criminal especializada em torno de estratégia conjunta, primando pela defesa do direito de defesa em iniciativa que tem tudo para alçar o Estado de Goiás como importante player no tema. A propósito, estamos a um passo de instituir uma Estratégia Estadual de Defesa do Direito à Defesa em Direito Penal Econômico, através da qual os advogados e advogadas criminalistas atuantes em ações complexas poderão compartilhar experiências e traçar convergências de atuação, com base nos debates mais atuais sobre o Direito Penal Econômico. Também a integração com outras especialidades do direito poderá ser uma meta a ser perseguida pela Comissão, sobretudo a considerar que, atualmente, a lupa do direito penal comum é limitada em fornecer soluções aos problemas de uma sociedade cada vez mais complexa.
Por tudo isto, a OAB Goiás merece todo o nosso apoio, entusiasmo e engajamento. Sobretudo daqueles que, assim como eu, fazem da Advocacia Criminal especializada, tecnicamente responsável e eticamente comprometida muito mais que um ofício, um autêntico sacerdócio. E eu posso falar de cátedra, pois, como muitos sabem, forjei minha isenção no curso do processo de construção da OAB que temos hoje.
[1] As razões do pedido de criação foram endossadas pelo Presidente da Comissão de Direito Penal, Eder Muniz, que o subscreveu integralmente. O pedido obteve parecer favorável, emitido pelo Conselheiro Auro Borges.
