Defensoria Pública de Goiás garante que gestante responda processo em liberdade

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu que a gestante Mariana Sousa*, 29 anos, possa responder processo em liberdade. Por não possuir residência fixa e ser usuária de entorpecentes a justiça havia negado sua liberação (tanto em primeira quanto em segunda instância), mesmo grávida e sendo primária.O defensor público Allan Montoni Joos conseguiu um local para a acolhida da gestante e impetrou novo pedido judicial. Na quarta-feira (21/03) houve a decisão favorável determinando a soltura.

Mariana foi detida, junto com seu companheiro, suspeita de furtar um veículo em setembro do ano passado. Desde então, nunca recebeu visitas na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. São mais de seis meses sem notícias dos filhos ou do mundo fora dos muros do presídio. Mãe de quatro crianças (com 12, 8, 7 e 2 anos), Mariana relatou aos defensores públicos, durante visitas realizadas no mês de fevereiro à unidade prisional onde estava, a expectativa com a chegada de mais uma filha. “Se essa criança nascer aqui eu não sei o que vou fazer”, comentou.

Allan Montoni Joos explica que, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prioriza a prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos de até 12 anos, ainda há dificuldades em se cumprir esse entendimento. “O STF decidiu que somente em situações excepcionalíssimas o pedido deve ser indeferido. Nos casos concretos nem sempre os juízes deferem os pedidos, utilizando-se de outras justificativas para manter a acusada na prisão. No caso da Mariana, o juiz entendia que por estar em situação de rua e ser usuária a prisão seria melhor para ela, pois ela teria um teto e atendimento médico”, argumenta.

De acordo com o defensor público, no caso de Mariana sequer a prisão domiciliar seria cabível, pois ela é primária. “Tanto é que o juiz agora nem domiciliar decretou, mas sim revogou a preventiva. No que tange à população de rua, infelizmente ainda é comum o Poder Judiciário mantê-las presas sob o argumento de que não possuem residência fixa. É a verdadeira penalização da pobreza”, destaca. Na tentativa de resolver essa situação, Allan Montoni Joos buscou por conta própria um local para que Mariana pudesse ser acolhida. Buscou familiares, e sem respostas positivas entrou em contato com a equipe da Casa da Acolhida Cidadã, onde conseguiu um novo lar para ela. Com base nisso, ele reiterou o pedido ao juiz e houve a resposta favorável.

A decisão do STF trouxe esperanças para as mulheres que estão detidas provisoriamente. “Com essa nova lei estamos todas na expectativa, porque não são todas que têm um coração ruim. Muitas ali às vezes entram nessa vida por falta de oportunidade, às vezes acontece alguma coisa na vida e as pessoas não dão oportunidade. Eles criticam muito a gente, mas porque não dão uma chance, uma oportunidade? Eu quero sair daqui eu quero trabalhar, quero voltar pra minha família, quero voltar à minha vida normal sem drogas”, afirmou Mariana durante atendimento da Defensoria Pública na CPP.

E complementou, expondo que “já lutei muitas vezes para eu conseguir sair no mundo das drogas, mas não consegui. Porque assim, já fui muito criticada, muito discriminada lá fora. Às vezes a gente chega em um lugar pra tentar conseguir um serviço, porque não adianta a gente mentir. A pessoa perguntava: você tem problemas com drogas? E eu falava. Eu já fui internada 17 vezes pra tentar sair do mundo das drogas, mas a gente sai da clínica eles dão um papel pra gente: pessoa em tratamento. A gente mostra e [eles dizem] não, não serve”. A conquista da liberdade, podendo responder o processo fora da cadeia, é uma nova oportunidade para Mariana.

*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.

Dicom/DPE-GO