O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou, nesta terça-feira (13), o Decreto Judiciário nº 1.819/2018, instituindo o ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano na sexta-feira (16), dia subsequente ao feriado nacional do dia 15 de novembro, em comemoração à Proclamação da República.
O documento, entretanto, não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores, cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensáveis a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos.