O diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA) de Goiás, o advogado Rafael Lara Martins, que é candidato a conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás pela chapa Pra Frente OAB, afirma que, mesmo as chapas que concorrem à eleição da seccional tendo assinado acordo de colaboração para o combate às notícias falsas, a instituição foi alvo de fake news. Segundo ele, o candidato Pedro Paulo de Medeiros, presidenciável pela chapa Nova OAB, teria lançado em suas redes sociais informações consideradas inverídicas acerca da validade e do reconhecimento dos cursos oferecidos pela ESA-GO, “confundindo e ludibriando eleitores e, sobretudo, advogados e estagiários estudantes”.
Segundo denunciado pelo candidato da oposição, os cursos ofertados pela ESA na atual gestão da OAB seriam oferecidos por meio de parcerias com “instituições em situação irregular perante o Ministério da Educação, como é o caso da Dalmass – Escola de Líderes”. Todavia, Rafael Lara assegura que a parceria da ESA é devidamente regular e as instituições de ensino responsáveis pedagogicamente pelas pós graduações são a UFG, a Fumec e a Cambury. A Dalmass tem uma parceria com a Cambury para a gestão administrativa-financeira das pós-graduações. “A ESA jamais ofereceria cursos irregulares à advocacia”, frisa.
Além disso, no site do MEC, assegura Rafael Lara, podem ser encontrados dados que apontam que todos os cursos mencionados como irregulares pela oposição constam no Cadastro Nacional de Cursos de Especialização (Lato Sensu), com dados dos coordenadores, da carga horária, da duração, do documento de criação do curso, do total de egressos e da situação ativa de funcionamento.
“Fora a total regularidade constatada pelo MEC, há ainda um parecer do Ministério Público (leia aqui), expedido no dia 10 de agosto de 2018, que arquiva a denúncia concernente à citada Dalmass, atestando a legalidade de sua atuação”, aponta Rafael Lara, acrescentando ter feito vídeo explicando o caso aos advogados que buscam os cursos da ESA e também publicando informações no mural da escola. De acordo com ele, o caso também será denunciado à Comissão Eleitoral da OAB-GO como sendo fake news.
Conforme Rafael Lara, advogados que se dedicam ao MBA em Direito Imobiliário, Negócios e Operações, ou aqueles que se dedicam ao MBA em Planejamento e Gestão de Escritório de Advocacia, ou à Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista, Cível ou Criminal – para citar apenas alguns exemplos das especializações oferecidas pela ESA em parceria de gestão administrativa com Dalmass e Fumec – podem ficar tranquilos pois todos estão devidamente regularizados.
Nota oficial
Em nota enviada ao Rota Jurídica, a Chapa 5 – Nova OAB reafirma que a acusação de oferecimento de cursos irregulares pela ESA é absolutamente verdadeira, e não fake news. ” É verdade que a ESA está oferecendo irregularmente quatro cursos de pós-graduação. Eles são ministrados pela Dalmass, instituição que não está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a emitir esse tipo de certificado. Uma simples pesquisa no site do MEC já revela que não há nenhum registro da Dalmass como instituição ou curso de ensino superior. Uma simples pesquisa no site do MEC já revela que não há nenhum registro da Dalmass como instituição ou curso de ensino superior. Baseada em uma portaria do próprio MEC, que autoriza instituições de ensino sem certificação a fazerem parcerias para ministrarem cursos, a Dalmass fez um contrato com a Faculdade Cambury, mas, mais uma vez, a situação é irregular porque, segundo a Nota Técnica 388/2013, do próprio MEC, esse tipo de parceria só pode ser estabelecido unicamente na modalidade de ensino à distância (EAD)”. Confira a íntegra da nota aqui
