Criados grupos de trabalho para estudos sobre especialização das câmaras de julgamento do TJGO

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu quatro grupos de trabalho para estudos, debates e levantamentos sobre a viabilidade ou não de especialização de câmaras de julgamento. Cada grupo vai se aprofundar em uma matéria/competência e, se for o caso, apresentar uma sugestão de minuta do ato normativo.

As áreas são direito de família, sucessões e infância e juventude; direito público; direito do consumidor e área criminal. A iniciativa de realização de estudos visando a especialização de câmaras no TJGO partiu do presidente Carlos França, sendo os grupos de trabalho criados após reuniões com os desembargadores integrantes das 1ª e 2ª Seções Cíveis e 1ª Seção Criminal, que indicaram desembargadores representantes daqueles colegiados.

Com a vigência da Lei nº 21.237/2022 no próximo mês de maio, a Corte de Justiça goiana passará de 42 para 52 desembargadores e também contará com sete Câmaras Cíveis e três Câmaras Criminais. De acordo com o chefe do Poder Judiciário Estadual, “com a nova composição e estrutura de órgãos fracionários, surgiu o necessário debate sobre a especialização de colegiados para o processamento e julgamento de ações originárias e de recursos envolvendo determinadas matérias no âmbito deste Tribunal de Justiça, visando sempre alcançar uma melhor prestação jurisdicional.”

O presidente do TJGO também destaca que a especialização das atividades humanas é uma tendência geral e na área jurídica não é diferente. “A especialização de órgãos julgadores cria rotina de trabalho mais racional, resultando em agilidade e qualidade nos julgamentos, elevando a produtividade e trazendo maior previsibilidade e segurança nas decisões, pois os magistrados poderão aprofundar conhecimento em determinadas áreas, o que também favorece a atuação dos servidores, que praticarão atos em processos de mesma natureza”, avalia França, pra quem o Poder Judiciário goiano deve estar atento para adequar e modernizar a estrutura e competência de seus órgãos julgadores visando agilizar e aprimorar a prestação jurisdicional. O próprio Conselho Nacional de Justiça já expediu três recomendações (nº 5 de 2006, nº 43 de 2013 e nº 56 de 2019) aos Tribunais de Justiça sobre a especialização de varas judiciais e câmaras com competência exclusiva em determinadas matérias.

Após a conclusão dos trabalhos pelos respectivos grupos, o tema será encaminhado para análise e parecer da Comissão de Regimento e Organização Judiciária e, em seguida, para deliberação do Órgão Especial, que dará a palavra final sobre a conveniência ou não de implantar a especialização de câmaras no TJGO.

Cada grupo de trabalho será coordenado por um desembargador indicado pelos integrantes de cada Seção Cível e Criminal. Completam a formação juízes auxiliares da Presidência e o titular da Diretoria Judiciária. O prazo inicial estabelecido para apresentação das conclusões sobre os estudos é de 45 dias. Fonte: TJGO

Confira a composição dos grupos de trabalho:

1º – Especialização em direito de família, sucessões e infância e juventude
Desembargador Maurício Porfírio Rosa – Coordenador
Desembargador Anderson Máximo de Holanda
Sirlei Martins da Costa – Juíza Auxiliar da Presidência
Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz Auxiliar da Presidência
Divino Pinheiro Lemes – Diretor da Diretoria Judiciária

2º – Especialização em direito público
Desembargador Anderson Máximo de Holanda – Coordenador
Desembargador Maurício Porfírio Rosa
Sirlei Martins da Costa – Juíza Auxiliar da Presidência
Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz Auxiliar da Presidência
Divino Pinheiro Lemes – Diretor da Diretoria Judiciária

3º – Especialização em direito do consumidor
Desembargador Marcus da Costa Ferreira – Coordenador
Desembargador Anderson Máximo de Holanda
Desembargador Maurício Porfírio Rosa
Sirlei Martins da Costa – Juíza Auxiliar da Presidência
Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz Auxiliar da Presidência
Divino Pinheiro Lemes – Diretor da Diretoria Judiciária

4º – Especialização na área criminal
Desembargador Edson Miguel da Silva Júnior – Coordenador
Sirlei Martins da Costa – Juíza Auxiliar da Presidência
Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz Auxiliar da Presidência
Divino Pinheiro Lemes – Diretor da Diretoria Judiciária