Será lançado nesta terça-feira (30), às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), sob a gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A novidade, que estará disponível inicialmente em 16 cartórios de registro de imóveis de Goiás, permitirá que o cidadão obtenha, por exemplo, a certidão de um imóvel, tudo de forma eletrônica e simplificada, com rapidez e segurança, sem qualquer custo extra.
A iniciativa pioneira de transferir a gestão do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), no âmbito do Estado de Goiás, para o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), por meio do Provimento nº 78, de 24 de novembro de 2021, é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Isso porque compete ao órgão censor estabelecer normas técnicas específicas para a concreta prestação dos serviços registrais em meios eletrônicos, bem como editar ou baixar atos administrativos ou normativos necessários ao desenvolvimento e implementação do trabalho da CGJGO e Foro Extrajudicial.
Com a edição do provimento, a adesão às funcionalidades do SREI passa a ser feita pelas serventias com atribuição de registro de imóveis no Estado de Goiás por meio do SAEC. Para o juiz Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, a agilidade nos procedimentos, a simplificação do atendimento aos usuários e a segurança jurídica propiciado pelo serviço, prestado de qualquer lugar do Brasil, na via on-line, sem qualquer custo extra aos cidadãos, é um avanço sem precedentes.
“O pioneirismo dessa iniciativa com o uso da tecnologia e o lançamento do SAEC é um passo muito importante na qualidade e na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro de imóveis, pois tornam ainda mais acessíveis procedimentos que interessam a toda a sociedade, com simplicidade e segurança, sem gerar nenhum ônus à população”, enfatizou.
Cronograma e diretrizes
Conforme o cronograma oficial, a implantação deste serviço nas serventias com maior arrecadação no último semestre de 2021 deve ocorrer até 28 de fevereiro de 2022. Já nas serventias que possuem arrecadação média no último semestre de 2021 acontecerá até 30 de maio de 2022. No que tange às serventias com arrecadação mais baixa no último semestre de 2021 a implementação será feita até 31 de julho de 2022.
Sobre o SREI
O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Lei nº 13.465/2017 e regulamentado por meio do Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
O SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Com informações da CGJGO
