A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás lançou, por meio do Provimento nº 125/2024, o Programa Pai Presente Volante, uma iniciativa inovadora voltada para facilitar o reconhecimento tardio de paternidade na região metropolitana de Goiânia.
Através desse programa, uma equipe técnica especializada irá até locais previamente estabelecidos, permitindo que pais possam reconhecer seus filhos de forma espontânea e com maior facilidade. O objetivo é expandir o alcance do já consolidado Programa Pai Presente, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai nos documentos oficiais.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, destacou a relevância da ação, afirmando que o Programa Pai Presente Volante “irá fomentar e facilitar o reconhecimento tardio de paternidade. Com a equipe técnica se deslocando até onde for necessário, esse processo se torna mais acessível para todos os envolvidos. Mais do que preencher um documento, trata-se de assegurar cidadania e garantir um direito fundamental a cada pessoa.”
O programa contará com um veículo adaptado, equipado para atender os interessados e agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. O provimento também estabelece diretrizes para garantir o cumprimento das normas dos programas Pai Presente e Pai Presente Total.
Sobre o Programa Pai Presente
O Programa Pai Presente possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade de forma tardia, sem necessidade de advogado e sem custos para os envolvidos. Instituído em 2010, ele é baseado nos Provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com fundamento na Lei Federal 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, que assegura o direito à paternidade.
Resultados Positivos
Somente no primeiro quadrimestre de 2024, o Programa Pai Presente atendeu 1.870 pessoas, resultando em 319 exames de DNA e 388 reconhecimentos de paternidade, com a entrega das certidões às partes envolvidas.
Em 2023, sob a gestão do desembargador Leandro Crispim, a comarca de Goiânia realizou quase 2 mil atendimentos, culminando em 198 certidões de paternidade emitidas.
Desde sua implementação em 2012, o programa já atendeu 67.302 pessoas no Estado de Goiás, resultando em 19.355 reconhecimentos de paternidade e a entrega das certidões correspondentes. O Pai Presente está presente em todas as comarcas goianas e oferece testes de DNA de forma gratuita.
