O Laboratório Biocroma, responsável pela realização dos exames de DNA do Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), renovou o contrato até dezembro de 2018, ou seja, por mais um ano. A aquisição dos exames pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ocorreu em fevereiro de 2015 por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico.
Os exames de DNA representam importante ferramenta no programa, uma vez que sua finalidade é facilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade sem a necessidade de processo judicial. Neste ano, serão disponibilizados 1.250 exames para todas as comarcas do Estado. Contudo, conforme lembra a gerente administrativa do projeto, Maria Madalena de Sousa, os exames são exclusivos dos processos administrativos executados pelo Pai Presente.
Sobre o Pai Presente
O Programa Pai Presente visa reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento e estimular esse reconhecimento espontaneamente, contribuindo, também, para estabelecer vínculos afetivos. Já instalado em 100% das comarcas goianas, o programa foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. No Estado de Goiás, desde que foi implementado em abril de 2012, o Pai Presente já concretizou mais de 10 mil reconhecimentos paternos. Somente em Goiânia, são realizados de 400 a 500 procedimentos por ano. As estatísticas são divulgadas a cada quadrimestre.
O reconhecimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.
O programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones (62) 3216-4117 ou 9145-237 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br.
