Da Redação
A Brooksfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A e sua sócia MB Engenharia, que atuam no ramo de construção civil, firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás no valor total de R$ 3,4 milhões. O acordo se deu após a empresa ter descumprido normas trabalhistas e ser processada pelo MPT. O acordo foi homologado perante a 7ª Vara do Trabalho de Goiânia será cumprido parceladamente até 2018.
Do total, R$ 1 milhão será investido em cursos de qualificação técnica dos trabalhadores da construção civil e em aparelhos médico-hospitalares e odontológicos; R$ 2,2 milhões no sistema de saúde pública; e aproximadamente R$ 176 mil no Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).
O valor de R$ 500 mil será destinado aos cursos de qualificação e prevenção de acidentes de trabalho, que serão ministrados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia (SINTRACOM). A mesma quantia será destinada também à aquisição de equipamentos de aparelhos médico-hospitalares e odontológicos para atendimento de trabalhadores na área da construção civil.
Pelo acordo, a Brooksfield terá também de investir R$ 2,2 milhões no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), para aquisição de aparelhos médico-hospitalares. A quantia de R$ 176 mil será destinada ao IGT, para a promoção de palestras sobre temas relevantes à categoria dos trabalhadores e reestruturação das instalações da entidade.
Histórico – Desde 2012, vários inquéritos tramitavam no MPT contra a Brooksfield. Porém, diante da recusa da empresa em adequar sua conduta, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a corporação. De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Alpiniano do Prado Lopes, “a ação juntou todos os procedimentos mais graves, como uma forma de não emperrar o Poder Judiciário Trabalhista e demonstrar o quanto a Brooksfield Centro-Oeste desprezou a legislação e explorou seus trabalhadores, sendo que, dentre as suas terceirizadas, havia uma que chegou a submeter seus trabalhadores a condições análogas à de escravidão”.
Em uma das fiscalizações, realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), 74 trabalhadores trazidos de Goianésia (com promessas de bons salários, alojamento e alimentação) foram encontrados em dois alojamentos com condições desumanas, dormindo em camas improvisadas feitas de restos de madeira da obra, ou no chão. Havia apenas um banheiro em cada alojamento e os trabalhadores não tinham água potável para beber.
Saúde e segurança –
Além de ter de pagar o valor acordado, a empresa – assim como as que vierem a ser contratadas por ela – também terá de cumprir 19 itens relativos à saúde, segurança e dignidade de seus empregados. (Fonte: MPT-GO)
