O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (8), que apresentará parecer sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro foi convidado e deverá participar de uma reunião do colegiado.
O presidente do conselho, Murillo de Aragão, destacou que o pacote anticrime trata de questões relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa. “A violência contra jornalistas é um problema que nós temos que enfrentar no Brasil, e isso também deve ser tratado no âmbito do pacote anticrime”, completou.
O conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil, que coordenará o relatório sobre o tema, quer sugerir a tipificação dos crimes contra jornalistas. “Há um crescente atentado contra os profissionais da imprensa. Então, é uma necessidade, é um clamor dos profissionais, para que isso seja positivado em lei”, informou.
Representante dos jornalistas no Conselho, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a goiana Maria José Braga, acredita que poderão ser acrescentados ao pacote de Moro projetos que tratam desse problema. “Foram apresentados três projetos de lei que tornam crime hediondo o assassinato de profissionais da comunicação. Esse não é um problema só dos profissionais de comunicação e das empresas. O Estado brasileiro precisa de se responsabilizar pela segurança desses profissionais”, defendeu.
Cartilha
Para tornar mais efetivo o seu trabalho, o Conselho de Comunicação Social vai editar uma cartilha para ser distribuída entre os deputados e senadores, para que o colegiado seja mais demandado pelos parlamentares. “Para que deputados e senadores entendam que o conselho é um órgão de colaboração e que pode prestar uma grande assessoria, de forma qualificada, aos projetos parlamentares que tramitam na Casa”, explicou o conselheiro David Emerick.
Áreas
O Conselho de Comunicação Social também decidiu que todos os projetos de lei que dizem respeito ao setor, em tramitação na Câmara e no Senado, serão divididos nas seguintes áreas temáticas: comunicação e projetos eleitorais; tecnologia da informação, internet e redes sociais; conteúdos em meios de comunicação; liberdade de expressão e participação social; e publicidade e propaganda.
