Por ter danificado uma porta de vidro de acesso à entrada do Hospital Municipal de São Domingos, Cleyton Jesus Santos foi condenado a seis meses de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. Ele também terá de pagar um salário mínimo vigente quando do acontecimento, ocorrido em 2014, para reparação aos danos acusados ao município. A sentença é da juíza Erika Barbos Gomes.
Preso em flagrante no dia 7 de novembro de 2014 e posto em liberdade quatro dias depois, ao acusado foi imputada a prática dos fatos descrito no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (CP), ou seja, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Conforme a denúncia, recebida em agosto de 2018, no dia do fato, o réu, com vontade livre e consciente, danificou, mediante chutes, o vidro da porta de entrada do hospital após ser convidado a se retirar da unidade hospitalar em razão de grande desassossego que estava causando no ambiente.
Para a magistrada, “a materialidade e autoria delitiva do crime em comento restaram de igual forma provadas pelo auto de pisão em flagrante, bem como pelas provas orais e materiais colhidas durante a instrução criminal”. Diante disso, acentuou ela, “não resta dúvida da necessidade de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Por outro lado, apesar do depoimento de uma servidora do ente municipal indicar que o prejuízo causado foi em torno de R$ 4 mil, não foram produzidas provas neste sentido”.
Ao final, a juíza observou que não havendo elementos a revelar a situação econômica do acusado, fixou em 1/30 o valor de cada dia-multa. Também substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos do § 2º, do artigo 44, do CP, consistente na prestação de serviço à comunidade pelo prazo da condenação, conforme o artigo 46 do CP, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução. Com informações do TJGO
Processo nº 201404160560
