Superlotação, insalubridade e falta de assistência material aos detentos. Esses foram alguns dos problemas identificados pela comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana durante visita ao Complexo Prisional Odenir Guimarães. E, como resultado dessa visita, o coordenador do Mutirão Carcerário, juiz Renato Magalhães Marques, declarou que a penitenciária goiana não tem as mínimas condições para continuar funcionando. O secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias, reconhece os problemas e diz que os esforços estão concentrados para criação de 4 mil vagas no interior.
De acordo com o coordenador do mutirão, que termina na sexta-feira, 10, tal situação já havia sido identificada na edição de 2011 do programa. Segundo dados apresentados, a unidade abriga 1.425 presos, o que é praticamente o dobro de sua capacidade, de 720 vagas. Em setembro de 2011, haviam 1.435 detentos no local. Na ocasião, o CNJ recomendou ampliação das vagas. “A situação do presídio é bem complicada. A estrutura física é inadequada, muito antiga. O presídio está operando com o dobro da capacidade e não tem condições de funcionar dessa forma.”
O Complexo Prisional em Aparecida (antigo Cepaigo) é a maior penitenciária do Estado e foi inspecionada na quinta-feira, 29. O juiz Renato Marques destacou que os presos não contam com assistência material da administração da unidade. Assim, só recebem itens de higiene pessoal e peças de vestuário por meio de familiares e doações da comunidade. Mas o magistrado fez um contraponto: apesar desses problemas, o complexo apresenta aspectos positivos. Os presos, por exemplo, têm acesso ao trabalho por meio das parcerias do Estado com empresas públicas e privadas.
“O complexo penitenciário como um todo apresenta uma série de contradições, com fatores bastante positivos e outros muito ruins, principalmente o Odenir Guimarães, onde a situação de insalubridade também é muito grave”, relatou o juiz, acrescentando que a assistência à saúde dos presos do complexo foi avaliada como “razoável”. Titular da Sapejus, Edemundo Dias admite a falta de vagas, mas ressalta os programas realizados para reinserção dos presos.
Prédio antigo
Edemundo lembra que o prédio da Odenir Guimarães é antigo e não suporta mais intervenções. Ele destaca que o processo para a construção do novo complexo, por meio de parceria público-privada, já foi concluído, mas o Estado ainda busca meios de apresentar garantias para o pagamento.
O trabalho do mutirão consiste em inspeções de unidades prisionais e no exame dos processos de presos provisórios (ainda não julgados) e de condenados. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal. A cada deficiência identificada, o CNJ fará recomendações às autoridades locais para melhoria nas unidades prisionais e na tramitação processual.
