A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado aprovou proposta que obriga os graduados em Medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos, tanto em instituições públicas quanto privadas, a realizarem um período de dois anos de “exercício social” da profissão, imediatamente após a conclusão do curso. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde receberá decisão terminativa.
Pelo texto do PLS (Projeto de Lei do Senado) 168/2012, os médicos recém-formados deverão prestar serviços na respectiva área profissional em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas. Eles deverão cumprir jornada exclusiva de 40 horas semanais, mas haverá contrato de trabalho e remuneração paga pela rede de saúde à qual o recém-formado esteja vinculado (federal, estadual ou municipal, em articulação com o Sistema Único de Saúde). Terão direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.
A proposta estabelece ainda que as instituições públicas de educação superior – e as que, embora privadas, tenham estudantes no regime de gratuidade integral (como os beneficiários do ProUni) – deverão ofertar programas de extensão para a familiarização dos alunos com seu futuro campo de exercício social da profissão; além de oferecer experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas, para desenvolverem habilidades de percepção dos problemas de saúde da população.
O projeto também condiciona o recredenciamento institucional e o reconhecimento dos cursos de Medicina das instituições privadas à celebração de convênios com os governos contratantes do exercício social da profissão de seus egressos. Isso deverá valer para as que recebam recursos públicos que financiam a gratuidade integral para a totalidade ou parcela de seus alunos.
Outros profissionais
Durante a votação, o presidente da CE, senador Cyro Miranda (foto), do PSDB-GO, questionou o porquê de somente os médicos serem obrigados a prestar esse serviço social. O autor, Cristovam Buarque, disse ser favorável à inclusão de outras categorias profissionais e sugeriu a apresentação de emendas por outros parlamentares para esse fim.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à proposta, sugeriu três emendas. Duas delas fazem ajustes redacionais no projeto para explicitar que a exigência do exercício social só se aplicará aos médicos graduados após a vigência da lei e restringir essa exigência, no caso dos bolsistas de instituições privadas, àqueles financiados com recursos públicos.
A outra exclui do requisito de exercício social da profissão os graduados em Medicina que forem convocados para prestar o serviço militar obrigatório. Paim mencionou que nos termos da Lei do Serviço Militar os estudantes de Medicina do sexo masculino que tiverem sido dispensados da incorporação poderão ser convocados posteriormente para a prestação do serviço militar.
