O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) está finalizando o pagamento de cerca de R$ 5,6 milhões devidos a trabalhadores que entraram com ação na Justiça Trabalhista por meio do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) contra as lojas do Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Ltda localizadas em Goiânia e em Aparecida de Goiânia. O dinheiro beneficia 2.030 trabalhadores que exigiram o cumprimento de cláusulas previstas em convenção coletiva, como o pagamento de triênios, quinquênios e adicionais de quebra de caixa, além de horas-extras.
A ação de cumprimento de convenção coletiva, cumulada com ação de cobrança, foi ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Goiânia em agosto de 2007 e julgada dois meses depois. A decisão, em sentença proferida pela juíza Alciane Carvalho, foi parcialmente favorável ao Sindicato, substituto processual dos trabalhadores. A magistrada julgou a reclamação improcedente em relação ao Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Ltda e parcialmente procedente quanto ao Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
No segundo grau, recurso apresentado pelo Carrefour foi parcialmente acolhido e a sentença foi reformada, em parte, quanto aos adicionais de tempo de serviço (triênios e quinquênios) e honorários advocatícios. A ação também chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela rede de hipermercados.
Pagamento
Na fase de execução, o processo está sendo conduzido pelo juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, Rui Barbosa Santos. Ele explicou que a etapa mais difícil do processo começou após o Carrefour ter depositado o dinheiro em conta judicial, em fevereiro de 2013, para pagamento dos trabalhadores. À época, o valor era de aproximadamente R$ 5,8 milhões. Quando o dinheiro começou a ser liberado, em março deste ano, esse valor atualizado chegava a R$ 7,6 milhões. Desse total, foram deduzidos R$150 mil de custas, R$ 3,6 mil de honorários advocatícios e R$ 1,9 milhão de contribuições previdenciárias.
Como o Secom não havia apresentado um rol de substituídos quando a ação foi protocolada, o TRT-GO teve de realizar perícia contábil para a individualização dos créditos. “Não eram valores iguais. A ação discutia jornada de trabalho e os beneficiários ocupavam funções diferentes nas empresas, desde caixa até gerente. Não havia nenhum parâmetro objetivo no processo para definir esses valores”, contou o juiz. Essa discussão acabou sendo objeto de recursos por parte do Sindicato e de terceiros que queriam entrar no rol de substituídos, conforme explicou Rui Barbosa. A perícia contábil para definir os valores a que cada um dos 2.030 trabalhadores teria direito durou dois anos e um mês e foi concluída em novembro de 2016.
Depois que o Secom e o Carrefour concordaram com os cálculos periciais, a 2ª VT de Goiânia confrontou-se com o desafio de convocar os beneficiários para recebimento dos créditos. “Não tínhamos como chamar de uma só vez 2.030 pessoas. Aqueles que tinham contas na Caixa Econômica Federal, cerca de mil pessoas, receberam imediatamente os valores a que tinham direito por meio de transferência bancária. Os que não têm conta no banco estatal estão sendo convocados em grupos pelo sindicato para comparecerem à Justiça do Trabalho. Já pagamos cerca de 1,5 mil beneficiários. Ainda temos que lidar com os casos de pessoas falecidas e as que não foram encontradas”, destacou Rui Barbosa.
Durante todo o tempo em que tramitou na Justiça do Trabalho, o processo rendeu 286 volumes e gerou uma quantidade muito grande de papel, que ocupa um armário inteiro na secretaria da 2ª VT de Goiânia. Por dez anos, a ação, que está chegando ao fim, exigiu dos servidores da Vara muito tempo e esforço e foi responsável pelo grande volume de trabalho e de atendimentos presenciais naquela unidade judiciária, conforme ressaltou o diretor de secretaria Dilerman Brotas. Fonte: TRT-GO
