A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a casal goiano o contra a United Airlines Inc. O casal contratou os serviços da empresa para realização de uma viagem, no entanto, mudou o roteiro e, com isso, perdeu as passagens de retorno, que estavam marcadas. Para o relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, eles quiserem remarcar os voos por vontade própria.
O casal ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a United Airlines sob alegação de má prestação de serviço em pacote de viagem, ao tentarem remarcar o voo de retorno ao país de origem. A empresa, por sua vez, argumentou que não havia vagas para as datas solicitadas por eles e que as taxas de remarcação seriam aumentadas. Com isso, o casal contratou outra empresa para seu retorno ao Brasil.
Em primeiro grau, o pedido do casal foi julgado improcedente e, em recurso, eles afirmaram terem sido ludibriados, quando da aquisição do pacote de viagem, quanto à possibilidade de remarcar o retorno. O magistrado considerou, contudo, que não foi comprovado o direito do casal, não havendo fato constitutivo do seu direito. Ele ressaltou que o único documento que indicaria a existência de vaga para o retorno ao Brasil em voo da empresa não traz informação sobre a categoria do voo e se refere a itinerário diverso ao apresentado inicialmente.
Para Jeová Sardinha as restrições à remarcação de voos não caracteriza descumprimento contratual, não sendo caso de indenização por dano moral, como foi decidido. “Ao adquirir passagens aéreas, o consumidor se submete às regras da empresa quanto às datas e horários de saída e chegada de voos, tendo em vista que o contrato bilateral firma a contraprestação às duas partes na medida que contrataram”, frisou.
O desembargador ressaltou que se houve algum prejuízo ao casal, por terem que adquirir novas passagens para o retorno ao país de origem, “este foi causado por eles mesmos ao não embarcarem na data e hora fixada no bilhete aéreo”. Jeová Sardinha salientou que não se pode, no caso, falar em culpa da empresa. Insatisfeito, o casal interpôs recurso novamente, com as mesmas alegações, o que levou o magistrado a rejeitá-lo, sob o entendimento de que não houve fato novo que justificasse a reconsideração.
Apelação Cível (201092263179)
