Sade & Gritz Advogados lança e-book sobre MP das apostas esportivas
O Escritório Sade & Gritz Advogados, especializado em direito de jogos (gambling law), anunciou o lançamento de e-book com comentários a respeito da MP das apostas esportivas. A medida é o pontapé inicial para a regulamentação da Lei 18.756/18, que se aguardou por quase 5 anos.
Com o importante início do processo de regulamentação das apostas no país e o crescimento deste mercado, essencial que o público em geral, em especial as empresas do setor compreendam um pouco mais a respeito dos assuntos que a medida abordou e, claro, também aquilo que ficará a cargo de outras definições pelos órgãos competentes.
O e-book traz, didaticamente, importantes informações a respeito de algumas regras que estabelecem como as “bets” deverão operar no país para que sejam consideradas regulares, passando por temas que vão desde conceitos dispostos pela MP, e chegando em assuntos como tributação, destinação de recursos, marketing e publicidade, integridade e segurança, proibições de quem pode operar ou participar de apostas, jogo responsável, dentre outros tópicos relevantes.
Segundo o escritório de advocacia, o material, ao final, faz apontamento a respeito de inclusões, alterações e revogações advindas da medida provisória no texto legal da Lei 13.756/18.
A medida, para que se mantenha vigente e eficaz, deve ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias, sem prejuízo da tramitação do Projeto de Lei 3626/23 e das portarias do Ministério da Fazenda que auxiliarão na regulamentação da temática.
Produzidos por especialistas na área, o conteúdo permitirá que o leitor tenha uma melhor compreensão sobre os principais assuntos dispostos na medida do governo e compreendam qual o cenário atual das apostas esportivas no país.
Este e-book reflete o compromisso contínuo da Sade & Gritz Advogados em fornecer informações e recursos valiosos para seus clientes e para o público em geral, demonstrando o absoluto comprometimento com uma atuação efetiva e valorosa ao setor.
O e-book pode ser acessado em https://sadegritz.com.br/material-mp-1182-23/
