A adoção de providências visando à segurança em todas as unidades judiciárias do Estado de Goiás é objeto de novo Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca que tal medida é premente para prevenir ações que possam colocar em risco a vida de magistrados, servidores, serventuários, advogados, membros do Ministério Público e de todas as pessoas que recorrem ao Judiciário.
No pedido, a Asmego cita recente caso de violência ocorrido na comarca de Itapuranga, onde uma mulher foi morta dentro do fórum. No dia 28 de setembro, um homem entrou armado naquela unidade e executou a tiros a mulher, que era servidora terceirizada do TJGO. Lá mesmo, ele tirou a própria vida.
Desde 2012, a Asmego tem procolizado requerimentos, tanto junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), quanto ao Conselho Nacional, buscando uma solução para o problema, tendo em vista que a Resolução 104 do CNJ, que prevê as medidas a serem adotadas pelos Tribunais para garantir a segurança de seus membros e da população que os frequenta, data de 2010. Em 2014, por exemplo, asssociação protocolizou um PCA (número 0006387-70.2014.2.00.0000) com o mesmo propósito: exigir providências da administração do TJGO quanto à falta de segurança nas unidades judiciárias do Estado.
Entretanto, tanto tempo depois, nenhuma, das 127 comarcas goianas existentes, conta com detectores de metais ou sistemas de controle de acesso e de Segurança, Monitoramento e Gravação com Câmeras de TV. No PCA protocolizado nesta semana, a Asmego requer que seja determinado ao TJGO o cumprimento dessas medidas em um prazo de 60 dias. Além dessas, ainda não implementadas, a associação solicita que seja implantada segurança ostensiva e repressiva armada nas 88 comarcas remanescentes no Estado que não contam com esse serviço. Fonte: Asmego
