Asmego está preocupada com proposta de Caiado para limitar recursos do Judiciário e Legislativo

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou nota em demonstra a preocupação com o pedido feito pelo governador Ronaldo Caiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Executivo volte a ajustar os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.  “O Judiciário goiano nunca extrapolou o teto do duodécimo, sempre respeitou a situação financeira do Estado e contribuiu para o saneamento das finanças nesse momento de crise”, frisa o documento.

Em carta enviada à corte, Goiás e outros oito Estados querem também a possibilidade de redução de jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte em seus vencimentos.

Confira a nota da Asmego na íntegra

“Em relação ao Judiciário, observamos, veementemente, que o repasse do duodécimo é previsto na Constituição Federal e serve para custear todo o Poder.

Dessa forma, se houver qualquer interferência que cause diminuição no aporte, a população será a mais afetada, pois, com o corte, unidades poderão ser fechadas ou terem o funcionamento demasiadamente afetado.

Reiteramos que o Judiciário é signatário do controle rigoroso nos gastos públicos, e que, desde sempre, com independência e responsabilidade, cumpre o seu papel no zelo e aplicação dos recursos, sempre respeitando os direitos adquiridos por quem serve à população por meio do serviço público.

Além disso, o Judiciário Goiano nunca extrapolou o teto do duodécimo, sempre respeitou a situação financeira do estado e contribuiu para o saneamento das finanças nesse momento de crise.