Investigado pela Receita Federal, Gilmar Mendes pede providências a presidente do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a divulgação de um relatório feito pela Receita Federal sobre seu patrimônio como um abuso de autoridade e uma estrategia deliberada para atacar sua reputação. O ministro pediu abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República e pela Receita Federal. Gilmar enviou também ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, que por sua vez acionou o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da República e a Secretaria da Receita Federal para que tomem as providências necessárias para esclarecer fatos e apurar a “responsabilidade por eventual ato ilícito”.

O site da revista Veja divulgou nesta sexta-feira (8) documento que em que a Receita Federal quebra o sigilo do ministro e de sua mulher e, “sem qualquer elemento fático” — como destacou Gilmar — alude a pretensos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do casal.

Acerca da notícia e da investigação, Gilmar afirma no ofício a Toffoli que “para além da divulgação indevida” do documento da Receita a terceiros, “fica claro que o objetivo da referida “Análise de interesse fiscal” possui nítido viés de investigação criminal e aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.