Asmego discorda do presidente do STF sobre prazo de inelegibilidade para juízes e promotores

Patrícia Carrijo, presidente da Asmego

Marília Costa e Silva

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou nota em que expressa sua veemente discordância do posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, quanto à possibilidade de tornar inelegíveis, por oito anos, os magistrados que renunciarem a seus cargos para pleitar uma vaga em eleições para os poderes Executivo e Legislativo.

Para a presidente da Asmego, a juíza Patrícia Carrijo, “esta é uma maneira de cercear o legítimo direito dos magistrados de participarem do debate público e da vida política do País, na condição de cidadãos livres e plenos. Ademais, já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Assim, a Asmego é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário”.

Proselitismo e demagogia

Ministro Dias Toffoli

No entanto, no entendimento do ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de “proselitismo e demagogia” com objetivos partidários. Para ele, “quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, afirmou.

A manifestação de Toffoli ocorreu durante julgamento que manteve a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown (fechamento) do comércio em São Luís, no Maranhão, em maio, devido à disseminação da covid-19.