Temos percorrido as subseções da OAB-GO e visitado restaurantes e espaços de eventos no estado de Goiás, que após essa retomada gradual pós-pandemia, estão demonstrando atenção especial a uma lei muito importante.
A Lei Estadual n° 20.747, sancionada em 17 de janeiro de 2020, determina que bares, restaurantes e casas noturnas, adotem medidas de auxílio para mulheres que se sintam em situação de risco.
O apoio vai desde o acompanhamento ao veículo próprio, táxi ou transporte por aplicativo, até a fixação de cartazes nos banheiros e acionamento da polícia militar, se necessário.
Nossa satisfação em sermos bem recebidos pelos empresários do ramo, que estão atentos e coesos à observância da lei que visa aproteger as mulheres de assédio e importunação nesses ambientes.
Idealizei a apresentação do anteprojeto. A iniciativa surgiu como forma de combater os crescentes casos de feminicídio no país e de inibir transgressões às normas de convívio social. Na companhia das advogadas Bruna Giagini, Glaucia Marina, Nara Bueno, Maíce Andrade, Raianne Ramos, Sirley Oliveira, Thainá Curado e Thaynnara Ferro, lutamos pela aprovação do projeto, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sob a relatoria da deputada Adriana Acorssi, a quem parabenizo pela atuação precisa e combativa.
Como advogado militante e defensor de uma OAB próxima da sociedade, denoto o trabalho árduo e produtivo da nobre deputada na Assembleia Legislativa e de minhas colegas de profissão, que se empenharam na busca de apoio e de divulgação e conscientização à respeito da nova lei.
As mulheres sempre foram assediadas e constrangidas em locais públicos. Esta lei veio para trazer um resgate da cidadania, obrigando estabelecimentos a prestarem auxílio em caso de constrangimento, ameaça ou risco à integridade moral ou física da mulher.
Somente um pacto de toda sociedade, em torno do respeito à pessoa humana, ao direito e ir e vir, à opinião própria e autonomia individual pode criar o ambiente de proteção que precisamos para cultivar, a cada dia, a efetivação prática dos direitos da mulher em nosso estado.
*Julio Meireles é advogado eleitoralista e candidato à Diretor-Geral da ESA, pela Chapa 2.