Ademário Neto*
Acidentes como engasgos, quedas, convulsões, paradas cardíacas ou respiratórias, afogamentos, cortes, queimaduras e descargas elétricas podem ocorrer facilmente nos ambientes escolares ou de recreação. Embora inevitáveis em algumas situações, muitos desses episódios podem ter desfechos positivos se atendidos de maneira rápida e eficiente por adultos com treinamento básico em primeiros socorros.
E nesse sentido, quando enviamos nossos filhos para a escola, confiamos que estarão seguros por acreditar que o ambiente é preparado para a proteção de suas vidas. Porém, foi a tragédia da perda do jovem garoto Lucas Begalli de apenas 10 anos que trouxe à tona a urgência de garantirmos legalmente essa segurança básica.
Lucas Begalli, com apenas 10 anos de idade, perdeu a vida em um passeio escolar devido a um engasgo com um pedaço de salsicha logo após comer um cachorro-quente. O incidente, que poderia ter sido evitado com medidas simples e eficazes de primeiros socorros, expõe uma realidade dura: a falta de preparo das escolas e de seus profissionais para lidar com situações de emergência.
Sua mãe, Alessandra Begalli, decidiu transformar o luto em luta, dedicando-se a conscientizar as escolas da região de Campinas – SP sobre a necessidade de preparar profissionais de educação para agir em situações de risco.
Foi a partir de sua ausência que se originou o Projeto de Lei PL nº 9468/2018 de autoria dos deputados federais Ricardo Isar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP) nasceu uma lei que é mais do que um regulamento, é um chamado à responsabilidade compartilhada e à prevenção de tragédias evitáveis.
A mobilização de Alessandra Begalli deu origem ao Projeto de Lei e posteriormente à Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, sancionada pelo então presidente Michel Temer. A lei é um tributo à memória do garoto e, mais do que isso, um passo vital rumo a um sistema educacional mais seguro.
A Lei Lucas estabelece a obrigatoriedade da capacitação de professores, auxiliares e demais funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica, bem como dos estabelecimentos de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros.
Esse treinamento é essencial para que, em situações como engasgos, paradas cardíacas ou quedas graves, os profissionais saibam agir com rapidez e precisão, garantindo os primeiros atendimentos até a chegada de equipes especializadas.
Um dos pontos mais importantes dessa legislação é a exigência de kits de primeiros socorros em locais acessíveis, incluindo o desfibrilador externo automático (DEA) para o atendimento de paradas cardíacas, o que é comprovadamente eficaz na salvação de vidas quando utilizado nos primeiros minutos da emergência.
Outra disposição fundamental é a obrigatoriedade de que as escolas e estabelecimentos de recreação coloquem em local visível ao público a certificação que comprove a qualificação dos profissionais para o atendimento de primeiros socorros. Isso permite que os pais tenham mais confiança no preparo dos locais frequentados por seus filhos e saibam que os profissionais ali presentes foram devidamente treinados.
Além de preparar as equipes escolares, a Lei Lucas enfatiza a importância de integração desses estabelecimentos à rede de atenção de urgência e emergência local. Isso inclui parcerias com o SAMU e outras unidades de atendimento médico, garantindo que, em casos de emergência, a resposta seja ágil e coordenada, otimizando as chances de salvamento.
Ao questionar a escola do seu filho sobre o cumprimento da Lei Lucas, os pais não apenas cumprem seu papel de garantir segurança, mas também fortalecem a exigência pela adoção universal da lei. Afinal, quanto maior a consciência sobre sua importância, mais eficiente é a aplicação dessas diretrizes.
A história de Lucas Begalli é profundamente triste, mas seu legado traz uma mensagem de esperança. Pais, cobrem a certificação e conheça os profissionais capacitados em noções básicas de primeiros socorros nas escolas. Escolas, garantam que seus profissionais estejam preparados. A sociedade, como um todo, deve abraçar essa lei como um compromisso coletivo com a vida.
*Ademário Neto é professor, formado em Geografia (PUC-GO) e Direito. Pós-graduado em História Cultural (UFG) e Direito Civil e Processo Civil (IGD).