Definitivamente, o mês de outubro de 2015 ficou marcado pelo julgamento que ocorreu nesta quarta-feira (7) no Tribunal de Contas da União, em que as contas do governo federal de 2014 foram rejeitadas pela Corte, em sessão plenária, por unanimidade (8 votos a 0), em uma decisão histórica, dado o atual cenário político da nossa República.
Confesso que essa goleada contra o governo Dilma foi tão marcante que até me ajudou a superar o fatídico 7×1… Enfim, águas passadas.
Brincadeiras a parte, preciso advertir àqueles que pretendem se aventurar pela leitura deste texto, que o conteúdo dos próximos parágrafos poderá conter trechos que expressam opinião. Entretanto, em homenagem à liberdade de expressão e, convicto da primazia que encouraça os leitores do Rota Jurídica, faço a seguinte análise:
Nesta quarta-feira, assistindo uma reportagem sobre o julgamento que acabara de acontecer, me dei conta da irreverência (para ser o mais eufêmico possível) desse governo e do partido que está no poder em detrimento não só do povo, mas de todas as instituições que abarcam nossa República.
E digo isso em homenagem à crítica do ministro da corte André Luís de Carvalho em relação à entrevista coletiva dada por três ministros de Dilma no fim de semana, quando o governo anunciou que pediria no Supremo Tribunal Federal o afastamento do relator Augusto Nardes, questionando sua imparcialidade e comprometimento enquanto ministro, alegando suposta divulgação antecipada de seu voto.
André Luis de Carvalho se pronunciou relativamente nos seguintes termos:
“Não me recordo, em toda a minha vida, não como servidor público, mas como cidadão brasileiro, jamais ter visto três ministros de estado comparecerem no domingo em uma coletiva de imprensa, atacando a conduta de nenhum ministro […]”
*** nesse momento há um corte de edição da reportagem.
Logo em seguida – e é nesse ponto que me salta ainda mais aos olhos a arrogância do governo -, o ministro faz a seguinte ressalva:
“É bom lembrar que, salvo melhor juízo, se não foi modificado o artigo 12 do Código de Conduta da alta Administração Pública, prevê que é vedado à Autoridade Pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade do desempenho funcional de uma autoridade pública federal”.
Por óbvio, o ministro foi aplaudido por todos que estavam presentes durante a sessão plenária.
Analisando a questão quase que filosoficamente, me pego na seguinte incerteza: o que foi mais histórico, o julgamento do TCU ou a incongruência do Governo em protestar pelo afastamento de um ministro de uma Corte federal, em uma tentativa desesperada de obstruir o cumprimento da lei?
Dentro dessa dialética só consigo ter a seguinte percepção: o governo federal quer pressionar as nossas instituições, no auge de um autoritarismo kafkiano, tudo isso com o intuito de mostrar poder e de se afirmarem como “donos do Brasil”, de modo que nada nem ninguém irá tirá-los do lugar de onde estão.
Conjuntamente a esta linha de pensamento, ainda transmitem a seguinte prognose: somos os “donos da verdade” e ninguém tem ou jamais terá capacidade técnica para questionar a nossa administração.
Donos disso, donos daquilo, donos de aquilo outro… Já se sentem donos de muita coisa.
Aliás, a frase “o petróleo é nosso” (deles) nunca fez tanto sentido.
Pois bem. Para nós, fica a seguinte reflexão (agora sem eufemismos): Até onde vai a prepotência desse governo?
Esse tipo de comportamento nos promove a sensação de que já não sabemos mais do que eles são capazes, e a cada atitude desonrosa tomada por essa administração, como a do episódio narrado, só nos mostra que eles simplesmente não têm limites.
Se tiverem que cair, sejamos cautelosos, pois eles cairão atirando, e qual será o alvo não preciso nem dizer… O aumento da conta de luz, a CPMF, entre outros absurdos que somos obrigados a amargar falam por si só.
Vamos aguardar os próximos capítulos!
* Victor Hugo de Castro é advogado no escritório Lourenço e Castro Advogados Associados, e atua nas áreas Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciária.
