O advogado Paulo Eduardo Matos Diniz registrou, na manhã desta segunda-feira (4), boletim de ocorrência na Polícia Cível no qual garante ter sido agredido ontem à noite pelo comandante da Polícia Civil de Edéia, sargento Ademir da Guia Amaral. O caso foi registrado por um vídeo que está circulando pela internet, que mostra o PM e outros quatro colegas. O comandante da 5ª Companhia Independente da PM, major Alexandre dos Santos Silva, responsável pela corporação na região de Edeia, diz que já instaurou sindicância para apurar o caso. Os policiais, segundo ele, foram afastados do trabalho.
Conforme o advogado, o caso ocorreu por volta das 21h30 deste domingo quando um grupo de cinco policiais militares foram dispersar pessoas após o resultado das eleições municipais. Segundo Paulo Diniz, de 26 anos, ele estava na Avenida Brasília junto com o irmão quando os PMs resolveram que era hora de todas as pessoas que estavam na rua irem para casa. Para dispersar jogaram spray de pimenta e distribuíram cassetadas nas pessoas que estavam na principal avenida da cidade.
“Eu e meu irmão estávamos em um local afastado dessa confusão. Tudo estava ocorrendo no meio da avenida, naquela ilha central. Dois policiais resolveram ir até o outro lado da rua onde estávamos sem oferecermos nenhum tipo de ameaça para ninguém, apenas acompanhando o desfecho da situação”, narra. Segundo ele, ao identificar-se no momento da abordagem policial, conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LVIII, fui espancado, humilhado e escarnecido em público de maneira gratuita e arbitrária”, desabafa.
Nota de repúdio
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) emitiu nota de repúdio. No documento, afirma que “as agressões denunciadas por meio de um vídeo evidenciam o despreparo daquele grupo de policiais que, à revelia de sua obrigação de proteger ao cidadão, como é mister da “Gloriosa e Centenária” Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), se projetaram contra cidadãos de bem com truculência criminosa”.
A OAB-GO exige que os delitos comprovados no vídeo sejam prontamente apurados, com o imediato afastamento dos agressores, de modo a evitar que outros cidadão goianos sejam agredidos por esses policiais. A seccional informa ainda que, diante dos fatos, tomará todas as medidas necessárias para a apuração detalhada do ocorrido e que não se calará enquanto todos os procedimentos criminais, disciplinares e cíveis não cominarem na punição desses servidores públicos, que, em afronta ao seu dever, impõem a violência e medo há quem deveria proteger.
Leia a íntegra do documento
NOTA DE REPÚDIO
A OAB-GO vem à sociedade manifestar seu mais veemente repúdio à atitude de alguns policiais militares no município de Edeia, que, injustificadamente, agrediram um grupo de pessoas que confraternizavam após a divulgação do resultado das eleições naquele município, entre eles o advogado Paulo Diniz, que ao identificar-se no momento da abordagem policial, conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LVIII, foi espancado, humilhado e escarnecido em público de maneira gratuita e arbitrária.
As agressões denunciadas por meio de um vídeo evidenciam o despreparo daquele grupo de policiais que, à revelia de sua obrigação de proteger ao cidadão, como é mister da “Gloriosa e Centenária” Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), se projetaram contra cidadãos de bem com truculência criminosa. A OAB-GO exige que os delitos comprovados no vídeo sejam prontamente apurados, com o imediato afastamento dos agressores, de modo a evitar que outros cidadão goianos sejam agredidos por esses policiais.
A OAB-GO informa ainda que, diante dos fatos, tomará todas as medidas necessárias para a apuração detalhada do ocorrido e que não se calará enquanto todos os procedimentos criminais, disciplinares e cíveis não cominarem na punição desses servidores públicos, que, em afronta ao seu dever, impõem a violência e medo há quem deveria proteger.
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, via das suas Comissões de Direito e Prerrogativas e Direito Humanos têm provocado constantemente os órgãos de controle externo da Policia Militar, em razão da violência praticada contra advogados e a população de modo geral.
É necessário que a Polícia Militar do Estado de Goiás, empenhe-se na exclusão do mau policial, de sorte a garantir a soberania da Instituição em prol da paz social.
Goiânia, 03 de outubro de 2016.
Lúcio Flávio Siqueira Paiva – Presidente da OAB/GO
Erlon Fernandes Cândido de Oliveira – Presid. Com. de Direitos e Prerrogativas dos Advogados
Roberto Serra – Diretor tesoureiro da OAB/GO
Tarihan Chaveiro Martins – Presidente em exercício da Com. Direito Humanos
